A Prefeitura de São Paulo, por meio das secretarias de Desestatização e Parcerias e Mobilidade e Transportes, publicou, nesta terça-feira, dia 21 de agosto, o edital para a concessão do Terminal Princesa Isabel.
A concessão visa à prestação de serviços de administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação do terminal e de seus empreendimentos associados, além da realização de obras de melhoria no seu perímetro de abrangência.
A modalidade da licitação é a Concorrência Internacional e será vencida pela empresa ou consórcio que apresentar o maior valor de outorga onerosa a ser paga para a Prefeitura de São Paulo. O valor estimado do contrato é de aproximadamente R$ 132 milhões, correspondente aos serviços de administração, manutenção, conservação e investimentos no equipamento e no perímetro de abrangência.
O prazo da concessão é de 35 anos e os benefícios para o município neste período ficam em torno de R$ 265,7 milhões, incluindo investimentos, outorga, desoneração e Imposto Sobre Serviços.
O concessionário poderá explorar comercialmente as áreas internas do terminal, com a instalação de quiosques e publicidade, por exemplo, além de construir e explorar novas edificações na área do terreno. Ressaltando que todas essas edificações retornarão ao poder concedente ao final do período de concessão.
Também está vedada a cobrança de tarifas ou taxas dos passageiros por parte da empresa vencedora da licitação garantindo, assim, a entrada livre e gratuita ao equipamento.
O Terminal Princesa Isabel tem área de 10.603 m², atende 18 linhas de ônibus e embarcam no local diariamente, cerca de sete mil pessoas. O custo anual do equipamento com administração, manutenção e conservação é de R$ 6,7 milhões. Já a receita atinge apenas R$ 202 mil.
Sobre a concessão
Entre as obrigações do concessionário está a requalificação do terminal em até 24 meses da data de início da concessão. A realização de obras de melhoria no Perímetro de Abrangência deve ocorrer em até 48 meses.
A transferência operacional será feita em duas etapas. A concessionária acompanhará a atuação da Prefeitura de São Paulo na execução dos serviços no terminal por 60 dias. A Prefeitura de São Paulo acompanhará a atuação da concessionária nos serviços designados por 60 dias.
O edital ficará aberto para o mercado até 18 de outubro, data da sessão de abertura dos envelopes de licitação. Após a análise das propostas e de todos os documentos entregues, obedecendo a eventual pedido de recurso, será homologado o vencedor. A estimativa é que o contrato de concessão do Terminal Princesa Isabel seja assinado no início do próximo ano.
Informações
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