Entenda sobre a licitação dos ônibus da capital paulista

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Licitação dos Ônibus SPTrans
Foto: Fernando Souto

A proposta atual da Prefeitura de São Paulo da licitação do transporte público por ônibus na capital paulista é fazer as linhas de ônibus chegarem a mais lugares (a cobertura vai aumentar de 4.680 quilômetros para 5.100 quilômetros de vias) e ampliar o número de assentos dentro dos ônibus (aumentando em 10% a capacidade de oferta de assentos). Dentre as mudanças previstas estão incluídas unificação de linhas e alterações de itinerários. O sistema de ônibus da capital paulista, atualmente é o maior do mundo, com 14.444 veículos.

A licitação do transporte público por ônibus vai escolher quais serão as empresas que irão prestar os serviços de ônibus na cidade. A proposta atual inclui também a reformulação do desenho das linhas de ônibus para um ganho de eficiência, a forma de remuneração das empresas, a renovação da frota, a redução do tempo médio das viagens, entre outras obrigações. As mudanças serão planejadas e colocadas em prática, gradativamente, ao longo dos três anos seguintes à assinatura do contrato.

A nova licitação vai modificar o atual serviço de ônibus que foi contratado em 2003 pela ex-prefeita Marta Suplicy. Os acordos com as empresas venceram em 2013 e desde então vêm sendo renovados anualmente em virtude de problemas enfrentados pela Prefeitura de São Paulo para efetivar a licitação.

Além disso, todos os ônibus serão acessíveis e equipados com ar-condicionado, internet wi-fi e tomadas USB. E os veículos do modelo articulado também contarão com suportes internos para bicicletas, estimulando assim a integração e o uso de diferentes modais na cidade.

ônibus sptrans ônibus novos qualidade do transporte
Foto: Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes

No dia 21 de dezembro de 2017, a Prefeitura de São Paulo publicou no site da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e no Google Drive a minuta do edital de licitação do transporte público por ônibus. São três editais, um edital para o subsistema estrutural e outros dois editais para o subsistema local. Uma coletiva de imprensa foi realizada na mesma data para explicar a licitação.

A consulta pública que a princípio ficaria disponível para a população até o dia 3 de fevereiro foi prorrogada até o dia 5 de março, a decisão chegou a ser anunciada em 31 de janeiro pelo secretário de Mobilidade e Transportes, Sérgio Avelleda. Neste período, a população foi convidada a enviar sugestões e dúvidas à Secretaria de Mobilidade e Transportes para o e-mail smtcel@prefeitura.sp.gov.br.

No início de março no entanto aconteceu uma reviravolta no andamento da consulta pública da licitação. O Movimento Passe Livre divulgou no dia 27 de fevereiro, em sua página no Facebook, uma lista que viralizou com as linhas eventualmente cortadas, porém a Secretaria de Mobilidade e Transportes informou que havia erros na lista. A repercussão desta lista foi crescendo cada vez mais, e no dia 3 de março, dois dias antes de encerrar a consulta pública, a SPTrans divulgou uma lista mais objetiva das linhas que vão ser mantidas, mudadas ou extintas.

A SPTrans divulgou um comunicado informando que nenhuma mudança de linhas de ônibus seria feita em um curto período de tempo. A SPTrans simplesmente fez o que deveria ter feito desde o início da consulta pública em dezembro, ter organizado o edital em uma lista de fácil visualização para a população, pois antes era somente uma página do edital com informações complexas.

NOVA REDE

A lista objetiva das mudanças das linhas foi separada por áreas no site http://www.sptrans.com.br/novarede. Quando o passageiro clica em cada área, é aberta uma planilha no formato PDF onde ele pode conferir se a sua linha sofrerá algum tipo de mudança. Abaixo colocamos o link de cada área para visualização.

Área 1Noroeste
Área 2Norte
Área 3Nordeste
Área 4Leste
Área 5Sudeste
Área 6Sul
Área 7Sudoeste
Área 8Oeste

Também foi disponibilizada uma planilha onde foram incluídas todas as áreas, clique aqui para visualizar.

A SPTrans informou ainda que segue aberta ao diálogo com a população com o objetivo de construir um sistema mais eficiente, confiável e confortável. E também reforça que eventuais mudanças em linhas serão implantadas, de forma gradual, a partir de seis meses da assinatura dos novos contratos, com prazo para conclusão de três anos. Para esclarecimentos, sugestões ou dúvidas sobre a rede atual, mesmo após o fim da consulta pública da licitação, os passageiros podem enviar um e-mail para comunidade@sptrans.com.br.

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A NOVA REDE

Além da lista das mudanças das linhas separadas por áreas, a SPTrans criou uma seção de perguntas e respostas sobre a Nova Rede. Abaixo colocamos os dez principais questionamentos.

1) Quantos passageiros serão afetados pela perda de linhas?

A SPTrans afirma que não haverá perda de linhas. Todas as opções de deslocamento estão garantidas na proposta de rede que ficou em consulta pública entre 21 de dezembro e 5 de março. Todas as vias atualmente atendidas pelo transporte coletivo continuarão servidas por ônibus e o atendimento será ampliado com novas linhas que atenderão bairros, rotas ou vias em que hoje não passam ônibus.

2) Atualmente quantas linhas de ônibus têm o mesmo itinerário de outras linhas?

A proposta prevê que das atuais 1.337 linhas do sistema, 1.001 sejam mantidas e 336 alteradas, ou seja, 75% seguirão operando como estão hoje. As alterações propostas visam a melhoria na prestação dos serviços por parte das empresas que vencerem a licitação. A existência de linhas fazendo o mesmo trajeto ocasiona redução da velocidade média dos ônibus em vias importantes da cidade.

3) Quantos passageiros efetivamente terão que fazer mais baldeações?

É estimado um aumento de cerca de somente 4% na quantidade de integrações. Aqueles passageiros que, eventualmente, tenham de fazer uma nova integração após as mudanças, ainda assim serão beneficiados com a redução no tempo total de viagem e com a diminuição do intervalo entre os ônibus e com a regularidade nas linhas.

A SPTrans cita um exemplo: uma única linha com intervalos constantes de 5 minutos demandará um menor tempo de espera do que duas linhas com intervalos de 10 minutos cada uma.

4) Qual é o tempo de viagem esperado com as mudanças propostas?

A projeção é que o tempo de viagem total do sistema seja reduzido em 5%.

Outro benefício esperado com a reorganização proposta é a ampliação da oferta de assentos, apesar da redução do número de linhas e de veículos. Isso se deve ao aumento da participação dos veículos maiores na composição da frota, estimando-se um aumento médio de 76 para 90 assentos por veículo da nova frota.

5) Por que a mudança é necessária?

O sistema de transportes foi projetado e contratado em 2003, sendo necessário atualizá-lo, ou seja, reduzir as linhas que fazem um mesmo trajeto e torná-lo mais confiável, rápido e eficiente.

A proposta traz uma rede maior e mais eficiente aos passageiros. Vai aumentar o número de ruas por onde passarão ônibus. Hoje são 4.600 quilômetros. Com a Nova Rede serão 5.100 quilômetros de vias com ônibus. A quantidade de lugares nos ônibus irá crescer 10%, passando de 1,03 milhão para 1,11 milhão. O atendimento será ampliado e não reduzido.

Hoje, a capital paulista conta com mais de uma linha fazendo o mesmo trajeto, o que causa trânsito nas ruas da cidade, aumentando o intervalos entre os ônibus e diminuindo a velocidade do sistema. A nova proposta tem como um dos objetivos corrigir essa distorção. Permitindo um menor intervalo entre os ônibus e uma maior agilidade nas viagens.

6) Como vou ficar sabendo se minha linha mudou?

Todas as alterações que forem efetivamente implantadas serão comunicadas com antecedência de, pelo menos, 15 dias aos passageiros.

7) Com mais baldeações o empresário vai ganhar mais?

Segundo a SPTrans, o empresário não vai ganhar mais. No novo modelo de remuneração proposto na minuta do edital de licitação do transporte coletivo, o número de baldeações não tem impacto que cause distorções ou aumento na remuneração dos operadores.

A minuta prevê que a remuneração seja calculada com base em diferentes fatores, como custos dos serviços efetivamente realizados, ponderados pela satisfação do usuário, cumprimento de viagens e de frota, redução de acidentes, de quebra de veículos e de emissão de poluentes.

É a primeira vez que fatores como a satisfação do usuário, a qualidade do serviço prestado e diminuição de ocorrências de acidentes são incluídas na base de cálculo do pagamento a ser feito aos operadores.

Com a reestruturação de linhas, o custo dos operadores também será menor. No novo modelo, se um operador transportar menos passageiros do que a meta de demanda prevista, a remuneração dele pode cair, mas se transportar a mais, não ganhará mais em razão disso.

8) As mudanças vão começar imediatamente?

A SPTrans afirma que nenhuma mudança será realizada da noite para o dia. A opinião da população será ouvida, mesmo depois que consulta pública foi concluída, inclusive os passageiros podem continuar enviando dúvidas e sugestões para o e-mail comunidade@sptrans.com.br.

As alterações que forem efetivamente implantadas começam a ser feitas após seis meses da contratação das novas empresas e serão concluídas em até três anos dessa data.

9) Os passageiros vão demorar mais para chegar ao trabalho?

A SPTrans informa que os passageiros não vão demorar para chegar ao trabalho. A previsão é que as viagens fiquem até 5% mais rápidas.

10) Os passageiros terão que pagar mais pelas integrações?

De acordo com os estudos da SPTrans, nenhum passageiro terá de utilizar mais de quatro ônibus para fazer sua viagem, conforme a regra de utilização do Bilhete Único.

CONSULTA PÚBLICA SOBRE A LICITAÇÃO DOS ÔNIBUS RECEBE 7.000 QUESTIONAMENTOS

No dia 6 de março, a Secretaria de Mobilidade e Transportes e a SPTrans informaram que a consulta pública sobre a minuta do edital da licitação do transporte público por ônibus, cujo prazo para recebimento de manifestações se encerrou no dia 5 de março, recebeu cerca de 3.300 e-mails, com um total de 7.000 questionamentos. Quando a primeira consulta pública foi lançada em 2015, foram 1.950 questionamentos recebidos.

O crescimento nas mensagens recebidas demonstra o maior interesse da população em participar da formação do novo sistema de transporte público, evidenciando a importância do edital, onde vários setores da sociedade foram chamados para darem suas sugestões, divulgando amplamente em seus canais de comunicação.

Também foram realizadas 33 audiências públicas, sendo uma audiência geral para introduzir a pauta da licitação nas discussões da cidade e as demais audiências passando por cada uma das 32 Prefeituras Regionais de São Paulo, aproximando a discussão da população de todas as regiões da cidade.

A minuta do edital foi levada para importantes cidades do país, com o objetivo de ampliar a participação de empresas de fora de São Paulo na concorrência. Foram visitadas as cidades de Brasília e Curitiba pelo secretário municipal de transportes, Sérgio Avelleda, Recife e Salvador pelo presidente da SPTrans, José Carlos Martinelli, e Porto Alegre, pelo secretário adjunto Irineu Gnecco Filho.

O secretário e técnicos da Secretaria de Mobilidade e Transportes e da SPTrans participaram ainda de diversas discussões, debates e fóruns com entidades da sociedade civil, sempre com o objetivo de ampliar a participação de cidadãos e empresas no processo.

Quais serão os próximos passos?

Agora, os questionamentos serão analisados e respondidos pela Comissão de Licitação, com auxílio de todas as áreas técnicas da Secretaria de Mobilidade e Transportes e da SPTrans, para publicação dos esclarecimentos. Todas as respostas serão publicadas no Diário Oficial da Cidade.

Após a publicação, as sugestões que forem consideradas pertinentes serão incorporadas ao texto final do edital e ele estará pronto para publicação, e será dada continuidade à concorrência pública para definir as empresas que irão operar os ônibus em São Paulo nos próximos anos.

ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

Diversas organizações da sociedade civil como Ciclocidade, Cidadeapé, Cidade dos Sonhos, Coletivo Metropolitano de Mobilidade Urbana, Greenpeace, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Minha Sampa, Mobilize, Pé de Igualdade, Rede Nossa São Paulo e SampaPé, acompanham desde 2015 as discussões sobre a nova licitação do transporte público por ônibus.

São mais de 6 milhões de passageiros diários de ônibus na cidade, sendo fundamental que esse processo seja conduzido com total transparência e participação social. Abaixo reunimos um histórico com as discussões acompanhadas pelas organizações.

Junho de 2017

A Secretaria de Mobilidade e Transportes realizou no dia 1º de junho, a Audiência Pública da licitação do transporte público por ônibus, apesar do nome, o que os representantes das organizações da sociedade civil que acompanharam o evento viram neste dia passou longe de ser uma audiência pública com espaço de diálogo aberto com a sociedade.

“Foi mal planejado, mal organizado e não apresentou nenhuma informação relevante sobre o processo de licitação que afetará a maior frota de ônibus do mundo. O conteúdo apresentado não correspondeu à pauta anunciada para a reunião: não houve qualquer esclarecimento sobre como e quando se dará o lançamento do edital, e nem como será o processo de consulta pública, seus prazos e calendário de audiências”, disseram os representantes.

Os representantes das organizações da sociedade civil solicitaram no dia 26 de junho, o adiamento das audiências públicas referentes ao processo de licitação do transporte público por ônibus, até que a proposta do texto do edital estivesse disponível para leitura e análise.

As audiências foram marcadas para serem realizadas entre os dias 26 e 28 de junho de 2017, mas até aquele momento a proposta do edital não havia sido oficialmente apresentada pela Prefeitura de São Paulo. Confira aqui a íntegra da carta protocolada entre na Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes.

Novembro de 2017

Os representantes da sociedade civil se reuniram no dia 8 de novembro, com o presidente da Câmara dos Vereadores, Milton Leite, para tentar chegar a um acordo sobre o projeto de lei que prorroga o prazo para o fim das emissões de gases poluentes pelos ônibus da capital paulista, ou seja, a eliminação dos ônibus a diesel.

A revisão do artigo 50 da Lei nº 14.933/09 (Política Municipal de Mudança do Clima) liderada por Milton Leite até então era o principal entrave para o lançamento do processo de llicitação do transporte público por ônibus. Milton Leite, afirmou que o conteúdo do Projeto de Lei de sua autoria, vai contemplar a demanda das organizações de zerar as emissões de poluentes pelos ônibus, somente daqui a 20 anos.

Dezembro de 2017

No dia 12 de dezembro foi entregue um documento de 12 páginas elaborados pela sociedade civil ao prefeito, João Doria, e ao secretário municipal de transportes, Sérgio Avelleda. Dentre os pedidos solicitados no documento constaram: divulgação do processo de consulta pública de maneira ampla e detalhada nos canais oficiais da Prefeitura e também por meio da imprensa; realização das audiências públicas nas 32 Prefeituras Regionais sem sobreposição de dia e horário, garantindo o pleno exercício de participação a qualquer pessoa; disponibilização do material sobre a proposta de edital em linguagem cidadã, permitindo que qualquer munícipe participe, independente de seu conhecimento técnico sobre o assunto.

Confira aqui o documento entregue ao prefeito e ao secretário municipal de transportes.

No dia 22 de dezembro, as organizações da sociedade civil fizeram uma avaliação prévia do edital da licitação do transporte público por ônibus divulgado pela Prefeitura de São Paulo, no dia anterior. Itens estruturantes do sistema, como concorrência, participação popular e cálculo da remuneração das empresas, receberam pouca atenção na proposta apresentada pela Prefeitura de São Paulo.

“De maneira geral, o edital traz pontos positivos bastante pontuais e pontos negativos em questões estruturantes. O resultado final é uma mudança estrutural do sistema que promete muito, mas que na verdade não vem acompanhada do devido detalhamento sobre sua implementação”, disseram as organizações.

Janeiro de 2018

Entre os dias 15 e 25 de janeiro de janeiro, o projeto Cidade dos Sonhos realizou uma série de atividades nas cinco regiões da cidade, em locais de grande circulação de passageiros de ônibus, nos horários de pico, com o objetivo de ampliar e facilitar a participação popular no período de consulta pública.

banner com perguntas
Foto: Paulo Pereira

As ações foram diretas e objetivas, a colocação de um banner com 10 perguntas sobre os ônibus municipais no qual as pessoas foram convidadas a colar adesivos indicando suas preferências.

Fevereiro de 2018

No dia 28 de fevereiro, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, junto com a Rede Nossa São Paulo e o Greenpeace, encaminharam ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica uma representação com denúncias de violações de competitividade no edital da licitação de ônibus da capital paulista, que esteve sob consulta pública até o dia 5 de março.

Ao analisar a proposta apresentada pela Prefeitura de São Paulo, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor identificou critérios preocupantes, que dificultam a participação de novas empresas no processo de licitação e acabam favorecendo as que já atuam no setor, possibilitando, inclusive, que uma única companhia possa atuar em todas as regiões da cidade. Essa falta de competitividade favorece a concentração econômica, piorando a eficiência do sistema e aumentando os custos do transporte.

Março de 2018

No dia 5 de março terminou o prazo para participação da consulta pública da licitação do transporte público por ônibus. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor enviou mais de 80 pontos de contribuições para a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes.

“A SPTrans e a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes estavam abertas para ouvir as opiniões dos usuários, mas, ao mesmo tempo, explicaram mal as proposta, gerando entendimentos diversos e preocupação na sociedade”, disse Rafael Calabria, pesquisador em mobilidade urbana do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.

Dentre as principais sugestões feitas pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor destacamos abaixo sobre a Participação Social.

  • Criar uma comissão de representantes dos passageiros para participar do órgão que a SPTrans é obrigada a criar para fiscalizar o serviço;
  • Ampliar a comunicação e a participação social na mudança de linhas, criando um plano de audiências e divulgação ampla de mapas das alterações;
  • Atendimento, informação e direitos dos passageiros;
  • Melhorar o Serviço de Atendimento ao Consumidor das empresas, definindo um tempo máximo de resposta, gravação da ligação e produção de protocolo;
  • Melhorar o fornecimento de informações aos passageiros dentro do ônibus com informações estáticas, digitais e sonoras (mapa das linhas, próximas paradas e horários da linha);
  • Disponibilizar no site da SPTrans os dados de pontualidade e atraso das linhas, baseado no rastreio por meio de GPS;
  • Compilar as informações geradas pelo sistema de GPS e disponibilizar na internet;

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