As blitze e fiscalizações nas vagas especiais em estabelecimentos privados completam seis meses nesta quinta-feira, dia 1º de março. Neste período, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) multou 1.319 motoristas, sendo 1.192 por desrespeito às vagas de idosos e 127 para pessoas com deficiência.
Os agentes de trânsito passaram a fiscalizar os estacionamentos no dia 1º de setembro. A ação vem acontecendo em shoppings e supermercados que já se adequaram à sinalização correta para estas vagas especiais, cumprindo as regras do Manual de Sinalização da CET.
De acordo com as resoluções 303/08 e 304/08 do Conselho Nacional de Trânsito, os estabelecimentos particulares devem destinar 5% das vagas existentes para os idosos e 2% para as pessoas com deficiência. A regularização das vagas deve ser realizada conforme o Manual de Sinalização Urbana da CET. Só assim os agentes poderão autuar motoristas infratores nestes locais.
Para utilização das vagas especiais, os idosos e deficientes devem possuir um cartão de estacionamento nominal específico. Quem estiver sem esse documento, poderá ser autuado. O desrespeito à lei resulta em multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de motorista. Para denunciar o uso irregular da vaga, o cidadão ou a administração do estabelecimento poderá acionar a CET pelo telefone 1188.
A fiscalização em vagas especiais nas ruas é permanente e continua sendo feita normalmente.
Como obter o cartão?
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