Animais domésticos pequenos podem ser transportados nos ônibus municipais da SPTrans

A Lei 16.125 permite o transporte de animais domésticos de até 10 quilos nos ônibus da capital paulista

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animais domésticos
Foto: Divulgação

Seja para uma situação de emergência ou para um passeio, os animais domésticos de pequeno porte, como cães e gatos, podem ser transportados nos ônibus municipais da SPTrans aqui na capital paulista. A lei nº 16.125 foi assinada pelo ex-prefeito Fernando Haddad em 2015 e está em vigor desde março do mesmo ano.

Foram estabelecidas algumas regras para o transporte dos animais domésticos, relacionamos abaixo para você:

– Não é permitido transportar animal que comprometa a segurança e o conforto do veículo e dos ocupantes do ônibus por causa de sua espécie, ferocidade, peçonha ou saúde;

– O animal não poderá ser conduzido dentro dos ônibus nos dias úteis, na parte da manhã, entre 6h e 10h, e na parte da tarde, entre 16h e 19h;

– Caso haja necessidade, o passageiro deverá apresentar o Certificado de Vacina emitido por médico veterinário devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária;

– O animal deverá possuir no máximo dez quilos e deverá ser transportado em uma caixa de transporte apropriada, sem a presença de dejetos, água e alimentos e que garanta o conforto, a segurança e a higiene do animal e dos passageiros;

– A caixa de transporte do animal deverá ser contêiner de fibra de vidro ou material similar resistente, sem saliências ou protuberâncias, à prova de vazamentos.

– A entrada e saída do animal deverá ser realizada sem prejudicar a segurança e a comodidade dos passageiros, e sem acarretar alteração no funcionamento da linha;

– Será cobrada a passagem caso o animal utilize algum dos assentos dentro do ônibus;

– Haverá o limite de dois animais transportados no ônibus;

– As empresas de ônibus que não cumprirem as regras para o transporte dos animais domésticos terão que pagar uma multa no valor de R$ 1.000,00. Caso haja reincidência o valor será dobrado;

Transporte de animais domésticos nos ônibus da EMTU e nos trens do Metrô e da CPTM

Nos ônibus intermunicipais da EMTU e nos trens do Metrô e da CPTM ainda não é liberado o transporte de animais domésticos, exceto cão guia acompanhado de pessoas com deficiência visual. Em maio de 2015, o deputado federal Feliciano Filho apresentou à Assembleia Legislativa um pedido ao Governo do Estado de São Paulo para que fossem estabelecidas regras para o transporte de animais domésticos de pequeno porte nos trens do Metrô e da CPTM, porém desde então não se teve mais notícias deste pedido.

“A iniciativa beneficia principalmente a população de baixa renda, que, por não ter condições financeiras, muitas vezes deixa de levar seus animais até o veterinário ou posto de vacinação”, disse o deputado Feliciano Filho na época.

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