Tribunal de Contas quer explicações da CPTM sobre o motivo do sistema CBTC não ter sido concluído

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Itapevi
Foto: João Caramez

O conselheiro Antonio Roque Citadini, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, quer explicações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) sobre um contrato de outubro de 2009, no valor de R$ 288 milhões para implementação do sistema CBTC (Controle de Trens Baseado em Comunicação, na sigla em inglês), que ainda não foi concluído, segundo informações do jornal Rede Brasil Atual, divulgadas nesta quinta-feira (30).

Já se passaram sete anos e cinco meses e o sistema não foi instalado e o governo teve de fazer um novo contrato para adaptar trens novos ao sistema ATC (Automatic Train Control), utilizado desde a década de 80.

O problema foi detectado a partir da análise de outro contrato, do ano de 2010, para renovação total dos trens da frota da Linha 8-Diamante, com o fornecimento de 36 trens novos. Estes trens deveriam ser fornecidos com o CBTC, mas por conta do atraso no outro contrato foi preciso adaptar os trens para funcionar com o sistema ATC, caso contrário, os trens ficariam parados.

Nesse contrato de renovação há ainda suspeitas de formação de cartel entre empresas para definição do vencedor e irregularidades contratuais devido a CPTM firmar o acordo com preços elevados aos propostos pela empresa vencedora.

No caso dos sistemas, a ideia da empresa era instalar o CBTC e deixar de usar o ATC. Mas por conta dos atrasos e da necessidade de colocar os 36 trens novos em operação, foi feita a adaptação e a CPTM decidiu deixar os dois sistemas – que não operam em conjunto – em atividade. Foi mantida a instalação do ATC em trens novos, que vierem com a tecnologia CBTC. Para o Tribunal de Contas, essa adaptação vai levar à abertura de um novo aditamento de valor ainda desconhecido.

O sistema CBTC tem como função aumentar a segurança e reduzir o intervalo de circulação entre trens.

“Em suas considerações finais, a Unidade de Engenharia enfatiza não estar claro o porquê do grande atraso na implantação do CBTC e a conveniência técnica de implantação futura dos dois sistemas nos trens da Linha 8-Diamante. Lembra que haverá desembolso futuro para implantação do sistema CBTC, sem que se tenha informado a previsão para sua instalação. Afirma também que não é possível saber se a atraso na implantação da sinalização provocou os serviços aqui aditados ou se foram as alterações das premissas dos sistemas a serem adotados que atrasaram a implantação da sinalização”, relatou Antonio Roque Citadini.

“Os esclarecimentos prestados pela CPTM até o momento não foram aptos a tornar claros elementos contratuais de suma importância”, afirmou o conselheiro. “Não fosse o prejuízo à população seria risível a desconexão da defesa da CPTM”, completou. Foram concedidos 30 dias para a empresa se manifestar quanto aos problemas apontados no ofício datado do dia 23 de março.

Resposta da CPTM:

“A CPTM esclarece que a PPP (Parceria Público Privada) para o fornecimento de 36 novos trens para a Linha 8-Diamante (Júlio Prestes-Itapevi), bem como a garantia de manutenção das composições pelo próprio fabricante por 20 anos, realizada em 2010, otimizou a performance na prestação de serviços dessa linha, que conta com a melhor avaliação dos usuários segundo pesquisas internas.

Também é preciso esclarecer que, devido à crise econômica que afeta todo o país, a instalação do CBTC na Linha 8-Diamante foi interrompida. A retomada do contrato, vinculada à disponibilidade de recursos financeiros, está sendo avaliada entre a CPTM e a empresa contratada.

A CPTM já respondeu os questionamentos do Tribunal de Contas do Estado solicitados no ano passado e responderá aos novos questionamentos do Tribunal de Contas do Estado dentro do prazo determinado.”

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