No mês de abril tem início o calendário anual obrigatório de licenciamento dos veículos registrados no Estado de São Paulo, que já ultrapassam 28,4 milhões, segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran).
O cronograma que deve ser seguido pelos proprietários vai de acordo com o número final da placa e começa com 1. Portanto, quem tem veículo com placa terminada em 1 tem até 28 de abril para licenciar. Caso contrário, não pode rodar a partir desta data até regularizar a documentação.
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O motorista precisa estar com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do exercício 2017 em mãos até o último dia útil do mês indicado como prazo-limite. Independentemente do ano de fabricação, todo veículo precisa ser licenciado anualmente para poder circular nas vias públicas, uma exigência da legislação federal de trânsito.
“O ideal é o motorista não deixar para fazer na última hora. Para ajudar o condutor a não esquecer de licenciar seu veículo, enviamos lembrete sobre o prazo por meio de SMS e também via notificação push para quem tem o aplicativo do Detran no celular”, explica o diretor-presidente do Detran, Maxwell Vieira.
O alerta é enviado com um mês de antecedência do vencimento do licenciamento. Quem quiser receber alertas do Detran por mensagem de texto (SMS) é só se cadastrar no portal www.detran.sp.gov.br, informar o número do telefone móvel e sinalizar que autoriza o recebimento. Para ser notificado via push, basta instalar gratuitamente o aplicativo de serviços Detran nas lojas virtuais Google Play ou Apple Store e habilitar a opção de recebimento no aparelho.
Quanto custa
Em 2017, o licenciamento de qualquer tipo de veículo custa R$ 85,24. Para receber o documento em casa, o cidadão paga R$ 11,00 a mais pela postagem dos Correios. No total, é preciso desembolsar R$ 96,24 para regularizar o veículo e rodar tranquilamente.
Essa quantia corresponde a menos de 0,30% do valor de um carro popular, como um Gol 1.0 2016/2017, por exemplo, avaliado em R$ 32.907 na tabela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.
Pagar o licenciamento em atraso gera a cobrança de multa e juros de mora. Caso não seja feito, o dono do veículo pode ter o nome inscrito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados e na dívida ativa do Estado pelo débito em aberto.
Além disso, conduzir veículo não licenciado é infração gravíssima. O Código de Trânsito Brasileiro prevê multa de R$ 293,47, sete pontos na habilitação e remoção do veículo a um pátio.
Como licenciar
Não é necessário ir às unidades do Detran ou imprimir boleto para pagar o licenciamento. Basta informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) ao caixa bancário ou selecionar essa opção nos terminais eletrônicos das agências bancárias ou no internet banking.
Ao pagar o custo de envio pelos Correios junto com a taxa de licenciamento, o documento é emitido automaticamente e a entrega é realizada em até sete dias úteis no endereço de registro do veículo, por isso é importante estar com o cadastro atualizado no Detran.SP.
O motorista pode acompanhar a entrega do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) pelo portal www.detran.sp.gov.br, em “Serviços Online”. A página fornece o código de rastreamento para checar o andamento no site dos Correios.
Quem preferir solicitar e retirar o documento pessoalmente, é só ir até um posto Poupatempo ou unidade do Detran da cidade onde o veículo está registrado, com o comprovante de pagamento e a identidade.
O passo a passo pode ser consultado em www.detran.sp.gov.br na área de veículos ou diretamente no link https://goo.gl/xtbgUR. O portal do Detran também traz uma série de respostas para dúvidas frequentes relacionadas ao licenciamento. A consulta pode ser feita nesse link: http://bit.ly/2mUDbht.
INFORMAÇÕES AO CIDADÃO:
Portal: www.detran.sp.gov.br
Disque Detran: Capital e municípios com DDD 11: 3322–3333. Demais localidades: 0300–101–3333. Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h.
Fale com o Detran e Ouvidoria (críticas, elogios e sugestões): Acesso pelo portal, na área de “Atendimento”.