Sem licitação em 2016, Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes é obrigada a fazer contrato emergencial de ônibus

A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes assinou contratos emergenciais com as empresas do serviço local, que operam linhas nos bairros e até os terminais de ônibus cidade, para garantir o transporte público a quatro milhões de passageiros por dia.

A atual administração encontrou os contratos vigentes com data de vencimento no dia 4 de janeiro de 2017 e, por óbvio, não haveria tempo para licitar os referidos contratos em apenas alguns dias de gestão.

Caso os contratos não fossem assinados pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, a cidade amanheceria já no dia 5 de janeiro com 517 linhas de ônibus desativadas. Para evitar o que seria o completo caos para a população da cidade a questão foi resolvida de imediato.

Os contratos emergenciais foram firmados estritamente dentro dos critérios previstos na Lei Municipal 13.241/2001, que dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo.

Assim, qualquer afirmativa de que a gestão tenha “renovado contratos de ônibus sem licitação” não procede. A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes renovou a contratação emergencial junto às operadoras para que não houvesse interrupção em um serviço essencial responsável pelo deslocamento de milhões de paulistanos todos os dias.

As equipes de Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e SPTrans, empresa responsável pela gestão do sistema de transporte coletivo na cidade, trabalham, neste momento, na revisão do edital da licitação do sistema, que será relançado tão logo seja possível.

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