O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta sexta-feira (6), em caráter provisório, a suspensão do reajuste de 14,8% nas tarifas de integração entre ônibus + Metrô/CPTM determinada pelo governo estadual, este que pode recorrer da decisão.
A decisão do juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho cancela a tabela de aumentos publicada no dia 31 de dezembro, que inclui também o Bilhete Único nas modalidades mensal e diário. A decisão não impede o aumento das tarifas dos ônibus intermunicipais da EMTU, que atingirá 1,7 milhão de passageiros que utilizam mais de 570 linhas de ônibus.
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“A discriminação parece ser injusta, pois a medida é mais benéfica a quem reside em locais mais centrais e se utiliza apenas do metrô, cuja tarifa básica foi mantida, mas revela-se gravosa a quem reside em locais mais distantes e se utiliza do trem e do metrô, cuja tarifa integrada foi aumentada acima da inflação”, afirma o juiz.
O governo estadual havia anunciado em 30 de dezembro o reajuste da integração entre ônibus + Metrô/CPTM de R$ 5,92 para R$ 6,80 a partir deste domingo (8). Apenas o valor da tarifa básica havia sido retido em R$ 3,80.
“Se não suspendo o reajuste, haverá risco aos usuários do serviço público de transporte, que se sujeitarão aos novos valores a partir de 8 de janeiro de 2017, obrigados a maiores gastos em momentos de crise econômica”, avaliou o juiz.
O secretário de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, afirmou que vai se reunir com a Procuradoria do Estado para saber como e quando vão introduzir com o recurso.
O governo estadual alega que “o argumento de que o reajuste discrimina a população mais carente ignora que o Metrô, a CPTM e a EMTU já concedem gratuidade para desempregados, estudantes, idosos e pessoas com deficiência, ao passo que os trabalhadores têm direito ao vale transporte concedido pelo empregador”.
Tarifa nos terminais
A cobrança da tarifa de integração nos terminais Piraporinha, Diadema, São Mateus, Campo Limpo e Capão Redondo, que varia entre R$ 1,00 e R$ 1,65, e que antes eram gratuitas, foi adiada pelo governo estadual para o dia 22 de janeiro.
