A Justiça de São Paulo mandou suspender, nesta quarta-feira (11), o aumento das tarifas das linhas de ônibus intermunicipais administradas pela Empresa Metropolitana de Transporte Urbano (EMTU). A liminar abrange todas as cidades do Estado que têm linhas intermunicipais da EMTU.
A Secretaria dos Transportes Metropolitanos informou “que tomou conhecimento, nesta quarta-feira (11/01), da ampliação da liminar que determina alteração das tarifas de integração do transporte metropolitano. A Secretaria dos Transportes Metropolitanos não foi citada ainda e tomará todas as medidas necessárias para cumprimento da decisão”.
Segundo a secretaria, “a extensão abrange que os reajustes aplicados nas tarifas da EMTU retornem aos valores praticados em 7/01/17, atingindo sete contratos de concessão nas regiões de São Paulo (áreas 1, 2, 3, 4 e Corredor ABD), Baixada Santista (inclusive o VLT) e Campinas”.
A suspensão inclui ainda as novas tarifas de integração de R$ 1,00 e R$ 1,12 criadas nos terminais São Mateus, Piraporinha, Diadema, Capão Redondo e Campo Limpo.
Em sua decisão, a juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 15ª Vara da Fazenda Pública, afirma que o motivo para o aumento “não está detalhado tecnicamente, o que impede a análise de sua pertinência e, ademais, supera, sem explicação, os índices inflacionários”.
A Secretaria dos Transportes Metropolitanos “reafirma que o atendimento da ordem liminar impacta financeiramente, de forma drástica e prejudicial, o sistema de transporte e o orçamento do governo do estado”.
A EMTU transporta 1,5 milhões de pessoas por dia em cinco regiões metropolitanas do Estado.
Até agora, apenas as cidades do ABC correspondente a Diadema, São Caetano do Sul, São Bernardo do Campo, Santo André, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, com exceção do Corredor ABD), além das regiões metropolitanas de Sorocaba e Vale do Paraíba e Litoral Norte, estavam livres do aumento por causa da liminar concedida na semana passada e da decisão de terça-feira (10), do presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Dimas, que negou recurso apresentado pelo governo Geraldo Alckmin.