O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do Fórum de Santo André, decidiu nesta sexta-feira (30) adiar por uma semana o aumento da tarifa dos ônibus municipais de Mauá, a informação foi divulgada pelo portal ABCD Maior. O reajuste de R$ 3,80 para R$ 4,50 havia sido anunciado nesta semana e começaria a ser cobrado neste sábado (31). No entanto, foi adiado para o dia 7 de janeiro.
A ordem foi expedida pelo juiz Glauco Costa Leite, na tarde desta sexta-feira (30), após o vereador Marcelo Oliveira entrar com uma ação na Justiça para suspender o reajuste. No entanto, o juiz determinou apenas a prorrogação da data em que o aumento seria iniciado.
Na decisão, o juiz argumenta: “Evidente que decisão desta natureza ou deveria ter sido tomada antes ou deixada para que o próximo prefeito avaliasse”.
O juiz também argumenta que a decisão do reajuste tomada em um curto período de tempo, viola o ato constitucional da publicidade. “Não é difícil imaginar que um cidadão saia de casa com o dinheiro da passagem contado e venha a ser impedido de se dirigir ao seu destino, ao seu trabalho, por conta do aumento em prazo tão exíguo”, ressaltou.
Enquanto isso, a população voltará a pagar R$ 3,80.