A Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (Ferro Frente) estuda entrar nas próximas horas com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal contra a Medida Provisória (MP) que o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional que trata da renovação das concessões das ferrovias e outras áreas de infraestrutura no País.
“O Congresso precisa rejeitar essa Medida Provisória e apresentar um Projeto de Lei sobre o tema, com regras claras e garantindo a qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias e criar um edital aberto aos interessados em atuar neste segmento”, disse o presidente da Ferro Frente, José Manoel Ferreira Gonçalves, que participou na terça-feira, de uma Audiência Pública em Brasília que tratou da implantação do Trem Intercidades no Estado de São Paulo e aconteceu na Comissão de Viação e Transportes da Casa.
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Gonçalves explicou que a Medida Provisória em coloca em risco a implantação do Trem Intercidades que pretende ligar Campinas-Vale do Paraíba-São Paulo e Santos. “Ela (Medida Provisória) propõe a renovação das atuais concessões em 40 anos. Acontece que essas empresas trabalham com cargas, não com passageiros. É preciso um entendimento institucional, não é um favor. Os trilhos são de todos nós, não propriedade particular”, afirmou o especialista em ferrovias.
O advogado da Ferro Frente Bruno Meirinho ressaltou o desrespeito à Constituição. “Isso está claro, pois a renovação antecipada das concessões não envolve um certame licitatório de acordo com a Lei maior do País e afronta os diversos instrumentos legais infraconstitucionais”, declarou.
Projeto
O projeto do Trem Intercidades prevê 431 quilômetros de ferrovia que ligarão Americana a Santos-Taubaté a Sorocaba e que se cruzarão em São Paulo, Capital. O trem sairá de Americana passará por Santa Bárbara-Sumaré-Hortolândia-Campinas-Valinhos-Vinhedo-Louveira-Jundiaí e chegará à Capital. O custo previsto para a interligação está estimado em R$ 20 bilhões sendo R$ 4 bilhões de recursos públicos.
Informações da Ferro Frente:
a) O Trem Intercidades vai aproveitar a malha ferroviária existente, descendo a partir da Estação da Luz em São Paulo, passando por Rio Grande da Serra, Por um novo sistema de cremalheira que vai utilizar, a partir de Paranapiacaba, a faixa de domínio da MRS, pelo espaço existente do antigo funicular (plano inclinado).
b) A descida, desde a estação da Luz até Santos, será feita em uma hora, sendo 10km de descida com uma rampa de 8%.
c) Vai gerar um benefício sócio ambiental 4 vezes maior que o investimento.
d) Os trens intercidades vão atender a chamada macrometrópole de São Paulo, ligando Sorocaba, Campinas, Santos e São José dos Campos. serão 477 km, atendendo 30,5 milhões de habitantes e uma demanda de 170 mil/dia, nos dois sentidos, utilizando o chamado trem pendular, passando por 24 estações.
e) O percurso para Santos, parte de Campinas, passa por Jundiaí, Lapa (na cidade de São Paulo), Estação da Luz, Rio Grande da Serra, Paranapiacaba e Santos/Guarujá.