As unidades do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo em todo o Estado terão o seguinte calendário de funcionamento nas semanas de Natal e Ano Novo, conforme estabelecido pelo decreto estadual nº 62.301:
Funcionamento – Natal
Sexta-feira (23 de dezembro) – Fechado
Sábado (24 de dezembro) – Fechado
Domingo (25 de dezembro) – Fechado
Segunda-feira (26 de dezembro) – A partir das 12h
Funcionamento – Ano Novo
Sexta-feira (30 de dezembro) – Fechado
Sábado (31 de dezembro) – Fechado
Domingo (1º de janeiro) – Fechado
Segunda-feira (2 de janeiro) – A partir das 12h
O atendimento dos serviços de trânsito nos postos do Poupatempo terá essa mesma escala. As unidades do Detran integradas a prefeituras ou delegacias, por sua vez, seguirão o expediente destas instituições.
O Disque Detran, central telefônica para informações aos cidadãos, também não funcionará nas datas em que os postos estão fechados, mas nos dias 26 de dezembro e 2 de janeiro voltarão a funcionar em seu horário habitual, das 7h às 19h.
Calendário de licenciamento
Donos de carros ou motos com placas de final 0 e de caminhões com placas de finais 9 e 0 devem ficar atentos ao esquema de funcionamento das unidades, já que dezembro é o mês obrigatório para licenciamento desses veículos. Quem tem documento de habilitação ou veículo para regularizar ou retirar antes de pegar a estrada também deve ser programar para ir antecipadamente a um posto do Detran.
Todo veículo, independentemente do número final de placa, estará irregular se circular a partir de 1º de janeiro de 2017 sem o licenciamento do exercício 2016 (cujo calendário obrigatório teve início em abril) e poderá ser guinchado e removido a um pátio.
Cabe ressaltar que não basta pagar a taxa de licenciamento, é obrigatório portar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo atualizado.
Portanto, para viajar tranquilo durante as festas de fim de ano, o condutor deve licenciar o veículo antes. O serviço pode ser feito presencialmente nos postos do Detran e do Poupatempo ou de forma eletrônica via sistema bancário, com entrega do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo pelos Correios. Mas, atenção: o prazo para recebimento via Correios é de sete dias úteis após a emissão do documento.
Conduzir veículo com o licenciamento em atraso é infração gravíssima, de acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro, passível de multa de R$ 293,47, inserção de sete pontos no prontuário do proprietário, além de remoção do veículo. Já conduzir sem portar o documento, mesmo que o licenciamento esteja em dia, é infração leve (artigo 232 do Código de Trânsito Brasileiro): multa de R$ 88,38, três pontos na carteira e retenção do veículo até que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo seja apresentado.
DETRAN
O Detran é uma autarquia do Governo do Estado de São Paulo, vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão. Para obter mais informações sobre o papel do Detran, clique aqui.
INFORMAÇÕES AO CIDADÃO
Portal: www.detran.sp.gov.br
Disque Detran: Capital e municípios com DDD 11: 3322-3333. Demais localidades: 0300-101-3333. Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h.
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