Despacho do Tribunal de Contas do Estado, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (6), questiona a parceria público-privada do governo estadual com um consórcio para o projeto de modernização e manutenção dos trens da Linha 8-Diamante da CPTM.
O relator do processo no Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Antonio Roque Citadini, faz à CPTM uma série de perguntas sobre a eficácia da modalidade para a prestação deste tipo de serviço e pede mais informações de valores empenhados e a quantidade de trens reformados e adaptados à nova tecnologia.
Antonio Roque Citadini também quer saber detalhes do termo aditivo realizado no contrato e questiona cláusulas do edital sobre os sistemas definidos de adaptação tecnológica.
Segundo parecer preliminar do Tribunal de Contas do Estado, houve falhas no procedimento licitatório, realizado entre 2008 e 2009, e na contratação do consórcio que precisam ser esclarecidos.
O relator salienta que há também o andamento de investigações criminais da Procuradoria Geral de Justiça do Estado sobre a possível formação de cartel envolvendo as empresas Alstom Transportes e CAF e outras, “decorrendo daí a possível explicação para a existência da proposta única” da licitação.
O projeto de modernização da linha foi previsto no Plano Plurianual de 2008 a 2011 do governo do Estado após a unidade de parceria público-privada do governo entender que esta seria a opção mais vantajosa em relação à substituição da frota. Mas a preocupação com o risco levou à cobertura de 65% do projeto pelo governo, “sendo que a contraprestação do estado foi projetada para R$ 59 milhões no 1º ano de contrato, R$ 96,5 milhões no 2º ano, R$ 220 milhões no 3º ano e R$ 222 milhões entre o 4º e o 30º anos contratuais.”
A fiscalização do Tribunal de Contas do Estado encontrou falhas nos atos praticados na origem da parceria público-privada e criticou o modelo adotado para a parceria público-privada, além de levantar o questionamento sobre a possibilidade de um cartel das empresas no setor, já sob investigação.
O Tribunal de Contas do Estado determinou um prazo de 30 dias para que as respostas sejam encaminhadas.
Fonte: G1