Supremo Tribunal Federal suspende bloqueio de R$ 120 milhões das contas da SPTrans

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o bloqueio de R$ 120 milhões das contas da SPTrans.

O bloqueio havia sido determinado em decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mas a Prefeitura de São Paulo recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão.

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a penhora em favor da empresa de ônibus Viação Santa Brígida. Essa penhora se refere a uma decisão transitada em julgado que condenou a SPTrans e o município de São Paulo ao pagamento de diferenças remuneratórias relativas aos anos 1990.

A decisão da ministra, tomada na Suspensão de Liminar 973, considerou o argumento de que o caso envolve o risco de lesão à ordem e economia públicas.

A ministra considerou o argumento da Procuradoria Geral da República, que afirma que, mantida a penhora, além do risco imediato de interrupção do transporte público, há risco de multiplicação do valor devido ao grande volume de pendências da SPTrans.

A SPTrans está envolvida em diversas disputas com empresas prestadoras de serviços de transporte público e os valores se aproximam de R$ 500 milhões. Haveria o risco de outras empresas do setor buscarem decisão semelhante à da Viação Santa Brígida, que poderiam erodir rapidamente o patrimônio da estatal.

A presidente destacou ainda que a SPTrans é uma sociedade de economia mista municipal prestadora de serviço público, responsável, juntamente com o município, pela organização e pelo gerenciamento dos consórcios formados para a oferta do serviço de transporte público de ônibus na cidade de São Paulo. Ela cita que não há notícias de atividades exercidas pela SPTrans que visem ao lucro ou de que há desempenho de atividade econômica que justifique a incidência de normas de direito privado.

Fonte: G1

Deixe um comentário