A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara dos Deputados, aprovou uma pauta polêmica.
O projeto prevê a proibição de aplicativos como o Waze no Brasil, que mostram ao motorista onde encontrar blitz e radares no trânsito. O aplicativo, que pertence ao Google, oferece rotas e sugestões de caminhos pelo mapa, e uma de suas funções inclui a indicação de onde esses postos estão localizados.
O projeto de lei nº 5596 de 2013, proposto pelo deputado Major Fábio, sugere a alteração do Código de Trânsito Brasileiro para transformar em infração o uso de dispositivos eletrônicos, aplicativos ou redes sociais que identifiquem esses pontos de interesse no mapa.
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Se a lei for aprovado e o Waze não remover a função, o aplicativo pode muito bem ser banido do país. Já o motorista que for flagrado usando algum sistema do tipo pode receber uma multa de até R$ 50 mil.
Na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a pauta foi aprovada por unanimidade. Agora, a proposta aguarda o parecer da Comissão de Viação e Transportes.
Se for aprovada novamente, o projeto de lei segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Só depois disso o projeto será discutido no plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovado, encaminhado ao Senado, de onde partirá para a Presidência da República para ser aprovado ou vetado em definitivo.
