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sábado, maio 18, 2024

Metrópoles avançam na busca da governança interfederativa

A lei federal 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que criou o Estatuto da Metrópole com diretrizes para planejamento, gestão e execução de funções públicas comuns das regiões metropolitanas instituídas pelos Estados, foi debatida ontem (15) no durante a 22ª Semana de Tecnologia Metroferroviária por representantes do Governo do Estado de São Paulo, da Prefeitura de São Paulo e pelo professor de Direito da Universidade de São Paulo, Alaor Caffé Alves.

O Estatuto, que estabelece normas para o plano de desenvolvimento urbano integrado e dispõe de instrumentos de governança interfederativa, estabelece critérios para apoio da União a essa governança no desenvolvimento urbano. Além disso, define condições para o desenvolvimento das regiões metropolitanas compartilhada entre Estados e Municípios.

O veto à criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Integrado nessa lei assinada pelo ministro Joaquim Levy, da Fazenda e Gilberto Kassab, das Cidades, além de promulgada pela ex-presidente Dilma Roussef foi criticado por José Pedretti, vice-presidente da Empresa Paulista de Planejamento S/A (Emplasa).

Alaor Caffé Alves, que convive com a questão dos problemas metropolitanos desde 1969, quando foi criada a lei de São Paulo. Para ele, um dos resultados dessa lei foi a proliferação de regiões metropolitanas, quase 80 no País, para obter alguns benefícios como o fim de ligações interurbanas entre os municípios que a compõem, mais verbas do SUS e financiamentos nas áreas sociais.

Fernando de Melo Franco, secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de São Paulo, destacou a criação do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de São Paulo, pelo Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo e Empresa Paulista de Planejamento S/A, como instrumento de planejamento e gestão conforme exige o Estatuto da Metrópole.

Com o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado, o potencial, oportunidades, desafios e limitações com as Prefeituras, o Estado e União, além do setor privado e da comunidade. Os recursos hídricos, de telecomunicações e de energia elétrica são exemplos de assuntos com participação interfederativa. São três os eixos de desenvolvimento: coesão territorial e urbanização inclusiva, conectividade territorial e competitividade econômica, e governança metropolitana.

Fernando de Melo Franco citou que a população da Região Metropolitana de São Paulo continuará crescendo nos próximos anos e só a partir de 2040/45 começará a diminuir. “Até lá, vai necessitar de 300 mil novas moradias”. Como as áreas livres são cada vez mais distantes, novos bairros surgirão em terrenos da União disse ao citar o novo Bairro Tamanduateí onde a MRS Logística vai construir um terminal intermodal, que terá nas imediações parques e moradias.

Segundo Fernando de Melo Franco, a cidade de São Paulo tem muito interesse que o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado deixe de ser um plano e passe a ser de fato efetivo em benefício de todos os habitantes não só em moradia, mas também na expansão do sistema viário metropolitano, de cargas e logística, em mobilidade, preservação ambiental e saneamento.

Confira a programação no http://www.aeamesp.org.br/22semana/programa-preliminar

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