A Justiça de São Paulo determinou na terça-feira, dia 27 de setembro, que a gestão do prefeito Fernando Haddad estabeleça um número máximo de veículos que podem prestar o serviço de transporte individual de passageiro por aplicativo como o Uber na capital paulista.
A Prefeitura de São Paulo tem 30 dias para cumprir a decisão, proferida em caráter liminar (provisório) pelo juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, com base em uma ação movida por um grupo de 30 taxistas.
A imposição de um limite de carros de transporte individual de passageiros circulando nas ruas da capital abrange todos os aplicativos em operação no município, incluindo Cabify e Will Go, por exemplo. Cabe recurso.
Na decisão, o magistrado concorda com o argumento apresentado pelos taxistas de que a regulamentação feita por Fernando Haddad, em maio, “criou e incentivou um regime injusto de desigualdade de condições ao não impor qualquer limite de veículos a serem utilizados no serviço de transporte individual de passageiros por plataforma tecnológica mantido”. “Se a Municipalidade de São Paulo considerou que o serviço da ré Uber é um serviço que é objeto de regulação, tanto quanto o do táxi, não poderia tolerar ou incentivar que a concorrência se dê em condições de desigualdade.”
Prefeitura de São Paulo
A gestão municipal afirma que ainda aguarda intimação da decisão judicial e “vai informar o juiz que já houve esta regulamentação”.
Segundo a Prefeitura de São Paulo, com base no cálculo da distância percorrida por um táxi comum em São Paulo, no período de um mês, a gestão municipal “estabeleceu como meta o número de 5 mil carros-equivalentes”, ou seja, 5 mil novos carros de aplicativos como o Uber nas ruas além dos 36,6 mil táxis que já operam na capital paulista.
O Uber informou que ainda não foi citado pela Justiça. “No entanto, vale lembrar que impor limites artificiais a este sistema tiraria a oportunidade de milhares de motoristas parceiros de usar a tecnologia para gerar renda para suas famílias.”