A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a oferta de acesso à internet sem fio aos passageiros do transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo doméstico. Pelo texto, as empresas não poderão usar a nova obrigação como justificativa para aumentar os preços das passagens.
Conforme o projeto aprovado, a disponibilização do serviço de internet não poderá colocar em risco a segurança do transporte. A obrigação poderá ser desempenhada pela própria empresa de transporte ou por outra contratada.
Ainda segundo o texto, a disponibilização do acesso à internet será gradual e deverá atingir a totalidade dos veículos em cinco anos.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Dâmina Pereira aos projetos de lei 3743/15, do deputado João Daniel, e 4761/16, do deputado Aureo. O substitutivo reúne o conteúdo dos dois projetos.
Dâmina Pereira afirmou que a inclusão digital e a social estão relacionadas. “O uso da internet é fundamental para possibilitar acesso aos serviços públicos, para estudar, para trabalhar e para disseminar conhecimento a respeito dos mais variados temas e assuntos”, disse a deputada.
O projeto de lei, acrescentou, permitirá que as pessoas façam isso durante suas viagens diárias.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Confira a íntegra da proposta: PL-3743/2015
Fonte: Câmara dos Deputados