O Seminário Nacional NTU 2016 – Transporte público como direito social – realizado nesta terça-feira (23), em Brasília, reuniu especialistas e lideranças do setor de transportes e do governo federal para debater os melhores caminhos para a conquista de um transporte público de qualidade, que faça jus à condição de direito social.
Para o presidente executivo da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), Otávio Cunha, os empresários de ônibus têm realizado os investimentos nos últimos anos, principalmente em novas tecnologias, para buscar a excelência na prestação de serviço. Mas, segundo ele, o país teve uma ausência de recursos durante 25 anos e, agora, é preciso resgatar o tempo perdido.
“No PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) foram disponibilizados R$ 150 bilhões para projetos estruturantes, mas eram recursos que os municípios teriam que pagar. Por isso, mais de 300 projetos que não foram implantados”, apontou Otávio Cunha. Outro fator indicado pelo presidente como ponto importante no resultado negativo do desempenho do setor, foi a falta de recursos destinados ao setor. “Precisamos de uma política pública de transportes. Os municípios não têm capacidade para tanto. Precisamos pensar em soluções como as PPPs (Parceria Público Privado)”, completou o presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos.
Para o representante do Ministério do Planejamento, Gestão e Orçamento, Igor Geracy, a experiência do Programa de Aceleração do Crescimento mostrou que os recursos são condição necessária, mas mesmo com uma carteira de R$ 140 bilhões, os resultados foram muito aquém devido à falta de projetos e planejamento. “Falta estruturação das cidades para a circulação em detrimento das pessoas. Isso é uma questão chave. Precisamos repensar o planejamento do uso do solo, alinhado com o planejamento do transporte, ou não vamos evoluir”, disse o especialista.
Gratuidades e subvenção
No painel, o vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Antonio Pannunzio, defendeu que as gratuidades devem ser compartilhadas por todos os cidadãos. Mas, segundo ele, a gratuidade total para o transporte público não existe e ainda pode gerar mais agravantes para os municípios. Além disso, Pannunzio chamou atenção para o combate aos desperdícios. “É possível melhorarmos combatendo os desperdícios. Um cobrador, por exemplo, reflete entre 13% e 15% da tarifa. Mas isso tem solução”, falou o vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos, referindo-se à contratação dessa mão de obra.
Para o deputado federal, Júlio Lopes, o governo tem que subsidiar o transporte público. O parlamentar também defendeu a implantação da Cide municipal (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), pois atualmente somente os usuários de ônibus pagam essa conta.
Por fim, o presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Ailton Brasiliense Pires, falou sobre a falta planejamento e prioridade ao transporte público. “Temos uma tarifa excessiva, por isso defendemos a Cide municipal. Nada mais natural que aquele que ocupa o espaço pague por ele”, explicou. Para o presidente, os prefeitos precisam dar prioridade ao transporte, com um plano diretor de transportes, que proponha condições mínimas para organizar uma cidade.