O Ministério Público de São Paulo vai cobrar uma indenização de R$ 200 milhões das empresas que não entregaram os trens previstos em contrato com o Governo de São Paulo. O Governo de São Paulo abriu licitação para comprar mais 65 trens para operar nas linhas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), em dois lotes. O valor total do negócio ficou em torno de R$ 2 bilhões. Mas até hoje apenas 11 trens foram entregues e somente dois estão funcionando.
A licitação de um lote, foi vencida pela empresa espanhola CAF, que deveria fornecer 35 trens. A licitação do outro lote foi vencida pelo consórcio IESA Hyundai Rotem, que se comprometeu a entregar 30 trens. Cada trem, deveria ter oito vagões, e o contrato final ficou em R$ 1,8 bilhão.
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“A multa não tem nada a ver com indenização por dano moral coletivo – a multa contratual está prevista no contrato – o dano moral coletivo nós verificamos o não atendimento à população pelos novos trens”, diz o promotor Silvio Marques. “Em função disso que será cobrada a indenização.”
O Ministério Público de São Paulo começou a investigar irregularidades nessa licitação, como o edital sem tradução para o inglês e a falta de assinaturas de técnicos em documentos importantes. Mas os promotores descobriram que os trens adquiridos mediante contratos assinados em 2013 não foram entregues até hoje, informou o promotor Silvio Marques, que está à frente do caso.
A CPTM diz que pelo contrato, todos os trens fabricados pela CAF em Hortolândia deveriam ter sido entregues em São Paulo no dia 4 de junho deste ano – e eles custaram R$ 1 bilhão.
Em depoimento prestado no ano passado, o presidente atual da CPTM, Paulo Gonçalves, disse que a CAF já recebeu mais de R$ 146 milhões e até agora entregou dez trens, mas apenas dois estão funcionando. Os outros ainda estão em teste.
A CAF informou que não comenta os contratos por causa da cláusula de confidencialidade.
O prazo para o consórcio IESA Hyundai Rotem entregar todos os trens vence no dia 31 de julho, mas apenas um foi entregue, e ainda não está funcionando.
O Secretário de Transportes Metropolitanos disse que o prazo do consórcio IESA Hyundai Rotem para a entrega dos trens vai ser ampliado porque uma das empresas faliu e prejudicou a produção. “Até o final de 2017 ou começo de 2018 todos esses 65 trens estarão em operação”, diz o secretário Clodoaldo Pelissioni.
As empresas serão punidas pelo atraso. A CAF foi multada em R$ 8 milhões. O consórcio IESA Hyundai Rotem foi multado em R$ 4,5 milhões.
“Temos plena convicção de que os trens serão entregues e pelo cronograma é que, até o final de 2017 e começo de 2018,teremos 65 trens em operação. Estamos acompanhando a produção em Hortolândia”, afirmou ele.
A CPTM confirmou que apenas dois trens dos comprados estão em operação.
Veja a nota da CPTM:
“A CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) acompanha a fabricação dos trens pela CAF do Brasil e pelo consórcio Hyundai Rotem, e tem aplicado multas às empresas pelo atraso na entrega das composições.
Até o momento, foram entregues 10 trens, sendo 9 fabricados pela CAF do Brasil e um pelo consórcio Hyundai Rotem. Desse total, dois trens produzidos pela CAF já estão em operação na Linha 11-Coral e os demais permanecem em testes.
Ao serem entregues na CPTM, os novos trens passam por inúmeros testes para garantir a segurança dos passageiros e dos sistemas, antes de serem liberados à operação comercial.
Enquanto não são aprovados em todos os protocolos de testes, não podem prestar serviços até que os ajustes necessários sejam solucionados pelos fabricantes. São testados todos os sistemas elétricos, mecânicos e de sinalização ferroviária em oficinas e em vias operacionais”.
Entregas
O primeiro dos trens foi entregue em 6 de julho de 2016, pelo governador Geraldo Alckmin, com salão contínuo, ar-condicionado e câmeras de segurança. A previsão é de que o trem funcionasse na linha 11-Coral Expresso Leste (Luz – Guaianases).
Fonte: G1 São Paulo