Por mês, 14 mil motoristas, em média, têm a carteira nacional de habilitação suspensa em São Paulo. O número, recorde, é 194% maior do que o registrado em 2013, primeiro ano da gestão Fernando Haddad, que teve média mensal de 4,7 mil suspensões. As punições por excesso de multas avançam desde o ano passado, quando a Prefeitura de São Paulo reduziu os limites de velocidade, o que já leva a 12 autuações por minuto.
Os dados são do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e não incluem motoristas que perderam a habilitação por embriaguez ao volante. A carteira nacional de habilitação é suspensa quando se atinge 20 pontos. Ao longo de 2013, houve 55 mil suspensões. Neste ano, até junho, foram 81 mil. Em 2014, a média mensal foi de 6,9 mil, saltando para 13,1 mil em 2015 – quando a redução de velocidade das Marginais foi implementada. Há 4,5 milhões de carteiras nacionais de habilitação na capital.
O crescimento das autuações ainda criou uma dificuldade extra na capital paulista. O Departamento de Operações do Sistema Viário, órgão da Prefeitura de São Paulo, vem perdendo prazos para envio ao Detran de solicitações para indicação de condutor quando uma pessoa é multada dirigindo o carro de outra. Assim, os pontos estão indo para proprietários que não cometeram infrações.
O QUE FAZER?
Segundo o advogado Maurício Januzzi, especialista em trânsito, caso o motorista receba notificação de infração sobre multa que não cometeu, ele deve:
Indicar o condutor
O motorista tem de respeitar o prazo informado na notificação para a indicação correta do condutor. Para isso, basta preencher a notificação com os dados corretos do infrator e anexar cópia da CNH da pessoa que de fato cometeu a infração. Depois, deve-se enviar a documentação por carta ou apresentá-la em um dos postos do órgão que aferiu a multa.
Juntar provas
“O motorista deve juntar provas de que fez a indicação no prazo”, alerta o advogado. Para isso, pode guardar cópia da documentação enviada e/ou manter o registro do Aviso de Recebimento (AR), caso a documentação tenha sido mandada pelos Correios, ou o protocolo de atendimento, caso tenha ido ao posto.
Propor ação
Se o órgão não processar a solicitação corretamente e se recusar a fazer a transferência, e se isso causar qualquer prejuízo ao motorista – como perder a carta injustamente -, o advogado recomenda que se procure diretamente a Justiça, propondo ação civil com pedido de liminar para que o órgão de trânsito repare o dano. Na sequência, pode-se buscar indenização por eventuais prejuízos que se tenha sofrido e, eventualmente, por danos morais.
Fonte: O Estado de São Paulo