Apesar de ser item de uso obrigatório em viagens de ônibus e de reduzir o risco de morte em acidentes rodoviários, o cinto de segurança é equipamento constantemente deixado em segundo plano por passageiros, empresas e poder público no país.
Incrementar a fiscalização e a conscientização dos passageiros é tarefa que volta a ser debatida, mesmo que timidamente, após outra tragédia.
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A legislação é clara: o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que todos os passageiros e o condutor de qualquer veículo, com exceção de ônibus que permitem o transporte de pessoas em pé, precisam usar o cinto. O descumprimento da lei é infração grave, com multa de R$ 127,69 e autuação de cinco pontos na carteira do motorista.
Além disso, uma resolução da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) determina que os condutores de ônibus precisam informar aos passageiros, antes do início de qualquer viagem, sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento. Se não o fizerem, as empresas estão sujeitas a multa de R$ 1.528,72.
Levantamento feito pelo jornal Folha de São Paulo a partir de dados disponibilizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres mostra, no entanto, o quanto essa fiscalização, sob responsabilidade de técnicos da agência e da Polícia Rodoviária Federal, é tímida no país: em mais de 1,2 milhão de viagens nos primeiros três meses do ano, apenas 194 multas foram aplicadas, 0,016% do total de deslocamentos.
Somados os últimos quatro anos, foram somente 1.261 multas desse tipo no país. Sob a legislação atual e com fraca vigilância, os passageiros também não fazem sua parte para aumentar a segurança de suas viagens.
Levantamento da Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo) em 174 viagens no fim do ano passado mostrou que mais de 60% dos passageiros de viagens intermunicipais ignoram o cinto de segurança.
Segundo pesquisa de 2015, também feita pela Agência de Transportes do Estado de São Paulo, o desrespeito à lei é muito menor em outras categorias: só 9% dos motoristas de carro dirigem sem cinto; entre os caronas, 11%, e entre ocupantes de banco traseiro, 38%.
INEFICAZ
Não há dúvidas de que o uso do cinto de segurança em ônibus reduz o risco de lesões graves e de mortes em acidentes. Enquanto os cintos de três pontos são obrigatórios em carros e caminhões, uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) autoriza que assentos de ônibus tenham apenas o equipamento de dois pontos, também chamado de abdominal.
Estudos da Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego) mostram que o uso do cinto de segurança de três pontos reduz em até 75% o risco de morte em um acidente para passageiros no banco traseiro de um veículo e em até 45% para quem está no banco dianteiro.
Apesar da comprovada importância desse equipamento, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados arquivou projeto de lei que tramitava desde 2012 e tornava obrigatório o uso do cinto de três pontos também nos ônibus.
A legislação da Austrália, por exemplo, obriga que ônibus ofereçam os cintos de três pontos desde 1994.
No ano passado, de acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal, o país registrou 7.165 acidentes com ônibus em rodovias federais. Em 430 desses casos houve vítimas fatais.