O Ministério Público Estadual instaurou inquérito para investigar a regulamentação do Uber e demais aplicativos usados para o transporte individual e particular de passageiros na capital paulista via decreto.
A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social vai apurar se o ato do prefeito Fernando Haddad configura “desvio de finalidade e violação aos princípios da administração, especialmente, o da impessoalidade”.
A investigação tem como pano de fundo o fato de o sobrinho do prefeito Guilherme Haddad Nazar e seu ex-secretário de Negócios Jurídicos, Luís Fernando Massonetto, trabalharem na Uber.
Guilherme Haddad Nazar ocupa cargo operacional na empresa e Luís Fernando Massonetto é consultor jurídico. O pedido de apuração foi feito pelo vereador Adilson Amadeu, principal defensor dos taxistas na Câmara Municipal de São Paulo.
De acordo com o promotor de Justiça Wilson Ricardo Tafner, os fatos relatados, se configurados, podem caracterizar violação aos princípios constitucionais administrativos, podendo incorrer na prática de ato de improbidade administrativa por parte do prefeito, por isso, a necessidade de apuração.
A impessoalidade do ato, segundo Adilson Amadeu, se deu quando Fernando Haddad resolveu liberar o serviço sem o aval da Câmara Municipal de São Paulo – que se negou a votar o tema em plenário -, revelando ter interesses privados na questão, já que a “medida poderia beneficiar seu sobrinho e também Luis Fernando Massonetto”, que seria amigo pessoal do prefeito.
O parlamentar argumenta que no caso de Luís Fernando Massonetto, há suspeita de que o profissional, por ter ocupado função pública recentemente, tenha passado informações privilegiadas adquiridas no exercício do cargo à empresa – o advogado deixou de ser secretário municipal em fevereiro do ano passado e passou a prestar consultoria à Uber em agosto do mesmo ano.