Fernando Haddad vai publicar decreto que regulariza Uber em São Paulo até junho

O prefeito Fernando Haddad confirmou nesta quinta-feira, dia 5 de maio, que vai regularizar aplicativos de transporte individual e particular, como Uber e WillGo, via decreto. A publicação vai ocorrer até o fim de junho. Após esse período, as empresas serão obrigadas a comprar créditos para poder rodar pelas ruas da cidade.

Segundo o prefeito, o valor cobrado por quilômetro rodado deve ficar entre R$ 0,08 e R$ 0,10. Na corrida de táxi, o valor mínimo pago pelo passageiro por quilômetro rodado é de R$ 2,75.

Não está claro, porém, quem pagará essa conta quando a regra passar a valer, se apenas os aplicativos ou também seus usuários.

No projeto de lei que estava em discussão na Câmara Municipal de São Paulo, Fernando Haddad havia indicado que limitaria o lucro da Uber em 15% sobre o valor das corridas, já somado o investimento com a compra dos créditos – hoje, a empresa cobra até 25% dos motoristas. Com o decreto não há garantia de que o mesmo porcentual será mantido.

Em entrevista à Rádio CBN, Fernando Haddad afirmou que a implementação desse sistema de créditos visa a “reparar a cidade pelo uso do viário urbano, que não é da Uber”.

Segundo ele, o valor não vai causar impacto no preço da tarifa, mas equilibrar a concorrência com os taxistas, que pagam outorga ao Município por meio da compra de alvarás. A licença do táxi preto, por exemplo, custou R$ 60 mil.

As declarações foram dadas um dia após a Câmara Municipal de São Paulo engavetar, pela segunda vez, o projeto que regularizaria a Uber – os vereadores se negaram a colocar a proposta em pauta.

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