No Dia Mundial do Consumidor, celebrado nesta terça-feira (15), o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, criou por decreto o Procon Paulistano. O serviço só deve começar a valer em julho. O prefeito anunciou que as reclamações só vão poder ser feitas pela internet e, depois, analisadas por procuradores do município.
A ideia do novo órgão é atender consumidores insatisfeitos com empresas que atuam apenas na capital. “Nós estamos acostumados a ver reclamação de plano de saúde, de operadora de telefonia, que em geral são grandes problemas resolvidos pelo Procon nacional, mas às vezes existem empresas que atuam só no território da cidade e muitas vezes causam algum embaraço para o consumidor.”
A Prefeitura de São Paulo também fez um convênio com a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, para integrar o Procon Municipal ao banco de dados do governo federal na área de relações de consumo.
Estrutura
O Procon Paulistano vai aproveitar a estrutura da Procuradoria Geral do Município e não vai contratar novos funcionários. Cinco procuradores e 60 servidores de apoio atuarão na função.
A atuação do Procon Paulistano deverá ser limitada em relação a queixas de grandes empresas. Isso porque, segundo o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Robinson Barreirinhas, queixas relacionadas a grandes fornecedores já cadastrados na Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor.
As reclamações serão feitas pela internet, e não haverá atendimento pessoal ou por telefone. O Procon Paulistano poderá atuar em casos que não sejam solucionados pelo órgão nacional ou ainda no caso de empresas não cadastradas na secretaria.
Segundo Barreirinhas, o órgão vai fazer a intermediação de soluções entre empresas e consumidores e poderá realizar ações coletivas E propor termos de ajustamento de conduta.
Fonte: G1