Tribunal de Justiça determina que juiz dê andamento a denúncia contra cartel de trens em São Paulo

Desembargadores dizem que foi prematura recusa da denúncia contra réus. Ex-executivo da Siemens e outros seis foram denunciados pelo Ministério Público.

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CPTM
Foto: A2 Fotografia/Diogo Moreira

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o prosseguimento de uma denúncia de formação de cartel na compra dos trens da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) durante a gestão do ex-governador José Serra.

A decisão do tribunal atendeu a um recurso do Ministério Público depois que um juiz recusou a denúncia. Os desembargadores entenderam que o juiz da 1ª instância, Rodolfo Pelizzari, agiu de forma prematura e determinou que ele aceite a denúncia contra o ex-executivo da Siemens Marco Missawa.

Além de Missawa, outros seis funcionários e ex-funcionários da Siemens e da Hyundai foram denunciados pela Promotoria em 2014 por formação de cartel e fraude em duas licitações internacionais da CPTM.

As licitações eram para a compra de um total de 384 trens. Os contratos somavam R$ 1,4 bilhão e foram fechados nos anos de 2007 e 2008. O ex-governador José Serra não é investigado.

No julgamento de 1ª instância, o juiz alegou inocência dos sete réus porque entendeu que não havia provas suficientes. Antes, o juiz havia mandado desmembrar o processo em três.

A decisão do Tribunal de Justiça, que aceitou o recurso do Ministério Público, se refere a apenas um dos processos. Os outros dois processos que foram desmembrados ainda serão julgados.

Em nota, a Siemens disse que compartilhou com as autoridades públicas o resultado de auditorias internas, que levaram às investigações. A empresa disse que a atitude colaborativa mostra-se pelo acordo de leniência assinado com o Cade e o Ministério Público.

Entenda o caso

A investigação de irregularidades nas licitações dos trens do Metrô e da CPTM começou a partir de um acordo de leniência (ajuda nas investigações) feito em 2013 entre umas das empresas acusadas de participar do suposto cartel, a Siemens, e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão ligado ao Ministério da Justiça.

O desdobramento das investigações mostrou, no entanto, que o esquema poderia estar funcionando muito antes da denúncia feita pela Siemens. O suposto pagamento de propinas a governos no Brasil pela empresa Alstom teria tido início em 1997, segundo apuração iniciada pela Justiça da Suíça.

Em 2008, o jornal norte-americano “The Wall Street Journal” revelou investigações em 11 países contra a Alstom por pagamento de propinas entre 1998 e 2003. As suspeitas atingiam obras do Metrô e funcionários públicos. Foi neste ano que o Ministério Público de São Paulo entrou no caso, pedindo informações à Suíça e instaurando seu próprio inquérito.

Também em 2008 um funcionário da Siemens denunciou práticas ilegais no Brasil à sede alemã, dando detalhes do pagamento de propina em projetos do Metrô e da CPTM de São Paulo e Metrô do Distrito Federal. Em 2013, a Alstom recebeu multa milionária na Suíça e um de seus vice-presidentes acabou preso nos Estados Unidos.

No Brasil, a Siemens decidiu então fazer a denúncia ao Cade delatando a existência do cartel. Em dezembro, a ação chegou ao Supremo Tribunal Federal. A investigação se ampliou e mostrou que o esquema poderia ser bem mais amplo do que se imaginava.

Em 2014, o Cade ampliou o processo e passou a investigar licitações (de 1998 a 2013) em mais locais, além São Paulo e Distrito Federal. Entraram também nas apurações Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Segundo a Polícia Federal, o cartel era um jogo de cartas marcadas. As empresas não só superfaturavam em até 30% o preço das obras e dos trens, como combinavam qual delas faria a proposta vencedora de determinada licitação. Pelo acordo, quem vencia a licitação subcontratava as perdedoras. Para o esquema funcionar, as empresas pagavam propina a servidores públicos. Segundo a Polícia Federal, lobistas intermediavam os pagamentos.

Fonte: G1 São Paulo

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