Projeto prevê que ônibus pare fora do ponto para mulher

O Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar a lei, se aprovada na Câmara

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Foto: Reprodução

O vereador Toninho Vespoli (PSOL), da Câmara de São Paulo, apresentou o projeto de lei 6/2016 que assegura às mulheres o direito de descer fora do ponto de ônibus após as 22 horas. Ele informou que a regra já funciona em outras cidades do próprio Estado de São Paulo, também no Rio Grande do Sul, Paraná e Pernambuco, e que dados da Organização Mundial de Saúde e do IBGE colocam o Brasil na sétima posição do ranking mundial de assassinato de mulheres.

Toninho Vespoli destaca que sua proposta busca dar maior segurança às mulheres que trabalham ou estudam à noite e correm maior risco de sofrer com a violência de gênero.

– As usuárias poderão descer em qualquer lugar desde que o trajeto da linha de ônibus não seja alterado”, anota o vereador de uma das cidades mais violentas do mundo. Na impossibilidade de descer no local exato sugerido pela passageira, o motorista encontrará o local mais próximo do indicado em condições de efetuar o desembarque.

O Projeto de Lei 6/2016 também prevê que a Prefeitura promova uma campanha de divulgação nos meios de comunicação para apresentar amplamente este direito para as mulheres paulistanas. O Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar a lei, se aprovada na Câmara.

– Segundo a ONU, sete em cada dez mulheres no mundo já foram ou serão violentadas em algum momento da vida. No Brasil, apenas em 2014, ao menos 47.646 estupros foram registrados, o que equivale a um caso a cada 11 minutos. A OMS e o IBGE colocam o Brasil na sétima posição do ranking mundial de assassinato de mulheres. São 4,4 homicídios a cada 100 mil mulheres. Os casos são ainda mais frequentes com jovens próximas dos 18 anos de idade, principal público que utiliza os ônibus após as 22 horas.

Ele informou que está sendo divulgada a iniciativa do movimento de mulheres ‘Vamos Juntas?’, que propõe um abaixo-assinado para levar sua proposta para o âmbito federal.

Para Toninho Vespoli, dada a urgência do tema, ‘um debate sobre a proposta em São Paulo pode fortalecer esta discussão em outras cidades e até a nível federal’.

– O machismo é um problema visível no Brasil e tem as consequências mais perversas, entre elas o maior nível de violência contra as mulheres. Debater essa medida aqui em São Paulo nos ajuda a levar este debate para quem não está familiarizado com ele e ainda não percebeu a sua urgência. É uma medida pequena, mas que pode garantir maior segurança para muitas mulheres que trabalham e estudam até tarde.

* Com informações do Estadão Conteúdo

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