No último dia 16 de Janeiro a Prefeitura de São Paulo publicou um comunicado para receber propostas de instalação e manutenção de estações de uso compartilhado de bicicletas na cidade de São Paulo.
Trata-se de uma mudança na estratégia da Prefeitura, que até então apostava em uma licitação pública para realizar alterações fundamentais visando a melhorias e ampliação dos sistemas de bicicletas compartilhadas em funcionamento na cidade.
Um comunicado, e não uma licitação, é um instrumento jurídico que cria uma brecha para que as empresas operadoras de sistemas de bicicletas compartilhadas possam apresentar propostas segundo seus desejos e interesses. Estas propostas são compiladas em termos de cooperação com a municipalidade, sem a garantia de um processo transparente e a necessária inclusão de ítens fundamentais que manteriam o interesse público do sistema.
A partir de 2013, após a inserção do sistema de bicicletas compartilhadas no Plano Diretor Estratégico, a sociedade civil e os próprios operadores passaram a demandar da Prefeitura a criação de um novo instrumento – menos frágil e mais transparente – para consolidar esta política. Este instrumento seria uma licitação, seguida de uma concessão, não onerosa aos cofres públicos, de um sistema único em operação na cidade, que obrigaria a concessionária a seguir diretrizes públicas, contando inclusive com penalidades para o descumprimento de regras.
Em agosto do ano passado a Prefeitura de São Paulo, com o apoio e a indicação de ciclistas, chegou a publicar uma minuta de um edital de licitação do sistema com importantes alterações em suas regras, como mais transparência dos dados, índices de performance, penalidades para o descumprimento de regras, maior proximidade entre as estações, ampliação da integração com o bilhete único, dentre outras propostas.
No dia 13 de agosto, no entanto, a licitação foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Município por uma solicitação do conselheiro Edson Simões, que alegou que não houve tempo suficiente para análise dos argumentos de uma representação enviada por uma empresa.
A fragilidade de não ter uma licitação pública do sistema certamente será testada, ainda, durante o processo eleitoral deste ano, através do interesse político dos programas de governo dos candidatos à Prefeitura de São Paulo. Caso haja o desejo pela descontinuidade das bicicletas compartilhadas em São Paulo, os termos de cooperação são instrumentos jurídicos de fácil implosão.
* As informações são do jornal Folha de São Paulo