No último dia de trabalhos legislativos de 2015, ocorrida na segunda-feira, dia 22 de dezembro, os vereadores de São Paulo aprovaram 106 projetos de lei, sendo 35 deles em segunda votação – que serão levados para a sanção do prefeito Fernando Haddad.
Entre os projetos aprovados, está um texto que regulamenta o compartilhamento de carros na cidade, uma lei pensada para liberar o aplicativo Uber, que passou em primeira votação.
O texto, do vereador José Police Neto, cria algumas exigências para os motoristas que compartilham seus veículos, pedindo por exemplo um atestado de antecedentes criminais. Diz ainda que empresas que façam a intermediação entre motoristas e clientes deve se cadastrar na prefeitura e informar a lista de motoristas cadastrados.
O conjunto de regras também tenta se adiantar e regulamentar carros que operam sem condutor – como os que o Google vem testando na Califórnia, nos Estados Unidos, ainda sem informações sobre vendas.
A aprovação do texto gerou reações. O vereador Adilson Amadeu, principal articulador anti-Uber na Câmara Municipal de São Paulo, acusou o colega de “manobrar” para incluir o texto no chamado “pé de pauta”, a lista de projetos que foram aprovados na votação simbólica (quando não há contagem de votos) de ontem.
Adilson Amadeu registrou seu voto contrário, mas não tentou nenhum tipo de ação para obstruir a votação.
Antes de ser levado para a sanção do prefeito, o texto ainda precisa passar por uma segunda votação, que deve ocorrer no ano que vem. A Prefeitura de São Paulo também deve se pronunciar sobre formas de regulamentar o Uber também no primeiro semestre do ano.