Começa hoje (7) e vai até a terça-feira da semana que vem (15) o prazo aberto pela Secretaria Estadual da Fazenda para o parcelamento de dívidas com IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que viraram ação judicial contra o contribuinte.
O acordo pode ser feito em um dos 53 postos da secretaria no Estado, sendo quatro deles na capital. O parcelamento pode ser feito em até 24 vezes.
Também é possível dividir débitos pendentes com ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), taxas e multas estaduais (contratuais, penais e administrativas)
Em caso de pagamento à vista, as regras do programa garantem um desconto de 75% nas multas de 60% nos juros da dívida.
A adesão ao programa pode ser feita pela internet, no site www.ppd2015.sp.gov.br, no caso de IPVA, ITCMD, taxas e multas. Ou então no www.pepdoicms.sp.gov.br para débitos fiscais do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Concilia SP
Até a quinta-feira (10), os contribuintes podem fazer o parcelamento em até 120 vezes de dívidas de ações judiciais referentes a débitos fiscais com a Prefeitura e com o governo estadual. O programa se chama Concilia SP e é uma parceria entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e as procuradorias gerais do Estado e da cidade de São Paulo. Foram enviadas notificações para participar do acordo a 150 contribuintes do estado e outros 200 mil paulistanos processados pela Prefeitura.
O programa também prevê a opção de acordo para dívidas que ainda não estão ajuizadas ou que não foram incluídas na dívida ativa. Na capital, os postos de atendimento são: avenida Rangel Pestana, 300, na Sé; rua Francisco Marengo, 1.932, no Tatuapé; rua Nossa Senhora da Lapa, na Lapa e rua Butantã, 260, em Pinheiros. Os postos atendem das 8h às 18h.
Desde o início do período de adesão, em 16 de novembro, foram feitas 3.009 adesões ao programa. Segundo o balanço da secretaria, 799 contribuintes optaram pelo pagamento de uma vez só, 905 parcelaram entre duas e 24 vezes. Outros 764 contribuintes dividiram o acordo entre 25 e 60 vezes. Já 541 pessoas preferiram pagar a dívida entre 61 e 120 vezes. Os endereços dos 53 postos estão disponíveis no telefone 0800-170-110 ou no site www.fazenda.sp.gov.br
No parcelamento de dívidas com ICMS, o programa prevê redução de 50% no valor atualizado das multas e juros 40% menores.
Fonte: R7