O secretário dos Transportes de São Paulo, Jilmar Tatto, disse estar seguro quanto ao uso do dinheiro arrecadado com as multas de trânsito na cidade. Na segunda-feira (30), o Ministério Público entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o titular da pasta e o prefeito Fernando Haddad. Segundo a Promotoria, o prejuízo é de R$ 617 milhões.
Para os promotores, o dinheiro deveria ter sido usado exclusivamente em segurança e educação de trânsito, como prevê o Código Brasileiro de Trânsito (CBT). O MP, porém, diz que o dinheiro foi usado na construção de terminais de ônibus e ciclovias, e quase 70% do total serviu para pagar salários, encargos e tributos da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).
“Estamos muito seguros da maneira como estamos aplicando os recursos das multas na cidade de São Paulo. Tanto é que tem melhorado a fluidez e diminuído os acidentes e as mortes”, disse Tatto em evento do Dia Mundial de Luta Contra a Aids no Terminal Bandeira, no Centro da capital.
Só no ano passado, foram mais de 10,6 milhões de multas aplicadas aos motoristas, o que destinou quase R$ 900 milhões aos cofres públicos.
A ação contra o prefeito; o secretário Tatto; o secretário de finanças, Marcos Cruz; e o secretário-adjunto de finanças, Rogério Ceron. De acordo com os promotores, a prefeitura não aplicou regularmente o valor arrecadado com as multas de trânsito.
O documento pede o bloqueio de bens do prefeito e dos três secretários, a devolução de mais de R$ 617 milhões por má aplicação do dinheiro público e ainda indenização de R$ 185 milhões por danos morais à população de São Paulo.
“Causa estranheza o fato de nós estarmos usando os mesmos procedimentos dos prefeitos anteriores e dos secretários anteriores. Até então, o promotor não tomou uma medida como essa”, disse Tatto.
Fonte: G1