A clandestinidade de motoristas do aplicativo de transporte Uber em São Paulo pode estar perto do fim. A gestão Fernando Haddad colocará em consulta pública nesta terça-feira, dia 29 de dezembro, no site da Prefeitura de São Paulo uma proposta de regulação da exploração econômica do uso do viário urbano – que busca atingir novos modelos de negócios que conectam motoristas e passageiros por meio de aplicativos, caso do Uber.
A medida prevê que esses motoristas poderão se regularizar mediante pagamento aos cofres públicos de uma autorização flexível para cada viagem.
Seu valor deve variar de acordo com quatro parâmetros: horário em que a viagem é feita, local de embarque, distância percorrida e compartilhamento do carro por dois ou mais usuários no trajeto.
O aceno da gestão Haddad é a segunda tentativa, em menos de três meses, de enquadrar esse tipo de serviço, que é alvo de protesto de taxistas.
Em outubro, a Prefeitura de São Paulo anunciou um novo sistema de táxis, inspirado no Uber, batizado de “Táxi Preto”, que previa carros de alto padrão acionados por aplicativo.
O Uber, porém, disse não se enquadrar naquela proposta (que depende de alvarás concedidos pelo município, inicialmente limitados a 5.000) e seguiu operando de maneira clandestina.
A Prefeitura de São Paulo criou, então, um grupo de trabalho responsável pelo novo projeto, que receberá sugestões com a abertura da consulta pública.
CARRO COMPARTILHADO
Pela nova regra proposta, os valores a serem pagos à Prefeitura de São Paulo por motoristas do Uber ou de empresas semelhantes devem variar conforme a intensidade de uso das vias.
Por isso, a quantia tende a ser maior em horário de pico e menor na madrugada, por exemplo; maior no embarque no centro expandido e menor na periferia; maior em viagens individuais e menor naquelas compartilhadas.
A ideia é que motoristas desses serviços remunerem a cidade pelo uso comercial do viário público e por suas externalidades, tais como poluição, aumento do trânsito e consequente perda de tempo em congestionamentos.
O valor será incorporado às tarifas cobradas dos passageiros e funcionará como um instrumento de regulação da quantidade de carros operando nesse mercado.
Se a Prefeitura de São Paulo observar aumento ou redução de demanda pelo serviço em certo local ou horário, por exemplo, pode aumentar ou abaixar os preços cobrados dos motoristas prestadores do serviço.
A proposta da gestão Haddad é que as empresas tenham um prazo de seis meses para se adaptar a um dos parâmetros, que prevê compartilhamento do carro por dois ou mais usuários no trajeto.
Isso já existe em aplicativos de transporte privado no exterior e permite ao passageiro optar por compartilhar a viagem com outros usuários que estejam fazendo igual percurso naquele momento. De um lado, isso multiplica a capacidade do carro. De outro, pode aumentar a disputa com serviços de transporte coletivo.
O sistema será operado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, que terá acesso ao cadastro de motoristas dos aplicativos e monitorará, em tempo real, as informações de cada corrida, com exceção do nome do passageiro. Será feito, ainda, um cadastro unificado de reclamações dos motoristas.
REGRAS PARA O UBER
Prefeitura de São Paulo lança projeto para regulamentar aplicativos de transporte
CONSULTA PÚBLICA
30 dias para receber sugestões, que serão analisadas por um grupo de trabalho
O QUE PREVÊ
O motorista deverá pagar taxa flexível à Prefeitura de São Paulo para cada viagem realizada. O valor será calculado com base em quatro fatores:
Horário da viagem: Se no horário de pico, tende a ser mais caro; se de madrugada, tende a ser mais barato)
Local do início da viagem: Se no centro expandido, tende a ser mais caro; se fora dele, tende a ser mais barato
Distância percorrida: se menor, tende a ser mais caro; se maior, tende a ser mais barato
Compartilhamento: Se não for uma viagem compartilhada, tende a ser mais cara; se for compartilhada, tende a ser mais barata
O QUÊ A PREFEITURA DE SÃO PAULO PRETENDE
– Diminuir o número de carros
– Diminuir a poluição atmosférica
– Otimizar a utilização da infraestrutura urbana