A Câmara Municipal de São Paulo pretende barrar um eventual decreto do prefeito Fernando Haddad para regulamentar o Uber – aplicativo que conecta motoristas particulares a passageiros. A informação é do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Antônio Donato, colega de partido de Fernando Haddad.
Nesta terça-feira, dia 29 de dezembro, Fernando Haddad lançou uma consulta pública que antecede um futuro decreto para a regulamentação do serviço.
“Estou convencido de que é necessário um projeto de lei para isso, que deverá ser discutido aqui no Legislativo. Não pode ser por decreto”, disse Antônio Donato, que se reuniu na tarde desta quarta-feira, dia 30 de dezembro, com líderes de associações e sindicatos de taxistas e parlamentares, entre eles Adilson Amadeu, autor da lei que proíbe o aplicativo na cidade, e Salomão Pereira.
Antônio Donato diz que marcará reunião com o prefeito e com o secretário de Negócios Jurídicos da cidade para convencê-los de desistirem do decreto e elaborarem o projeto.
Os vereadores querem evitar o desgaste sofrido neste ano até que se aprovasse o projeto de Adilson Amadeu, o que ocorreu em setembro.
Na visão de parlamentares, Fernando Haddad estaria gerando uma tensão desnecessária com a Câmara Municipal de São Paulo e com os taxistas, que neste ano iniciaram uma campanha contra o Uber – que eles chamam de transporte clandestino.
“O prefeito tem que fazer valer a lei que ele mesmo sancionou. Não pode agora atropelar tudo com um decreto”, disse Pereira, que é ligado ao Sindicato dos Taxistas.
A ideia de Fernando Haddad é regularizar motoristas do Uber regularizar mediante pagamento de valores aos cofres municipais.
Caso Fernando Haddad insista no decreto e não num projeto de lei, os vereadores podem derrubar a medida.
Para isso, seria necessário que algum parlamentar apresentasse um projeto de decreto parlamentar para cancelar os efeitos da decisão do prefeito.
Porém seriam necessários os votos de 37 dos 55 vereadores.
“Esperamos que o prefeito entenda que a cidade não pode ficar à mercê de uma organização clandestina que afronta as autoridades”, afirmou Natalício Bezerra, presidente do sindicato da categoria.