O Tribunal de Contas de São Paulo (TCM) suspendeu a abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas em operar o serviço de ônibus da capital paulista pelos próximos 20 anos e que participam das licitações abertas pela Prefeitura de São Paulo em outubro.
A decisão foi tomada na quarta-feira (11). A abertura dos envelopes prevista para os próximos dias 18 e 19 não irá acontecer nessas datas.
O Tribunal de Contas listou 50 “infringências, impropriedade e irregularidades” para a suspensão. Na decisão, o vice-presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, conselheiro Edson Simões, relator da área de Transportes, disse que entende como “ não justificada a opção pela concessão”.
A decisão ainda diz que o custo operacional estimado da Rede de Referência proposta “não está justificado” e que “a inadequação dos Custos Operacionais da Rede de Referência proposta implica em pagamentos superestimados e impactará a modicidade da tarifa”.
Entre outras críticas, o texto ainda diz que “foi descumprido o artigo 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal” e que “não há previsão direta de incentivo de busca de redução de custos da operação do sistema pelas concessionárias”.
O TCM já suspendeu diversas licitações da Prefeitura de São Paulo na área de transportes, como a construção de corredores de ônibus e a compra de radares.
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), já havia alertado sobre a possibilidade de o TCM pedir novos prazos para a licitação. Nesta quinta, ele afirmou considerar isso “natural” por se tratar de um contrato grande. “Então nós podemos contar com auditores experientes do TCM que vão se debruçar no edital e apontar aperfeiçoamentos possíveis. E isso não só faz parte da regra do jogo como é benéfico para a cidade, benéfico para o Executivo que vai usar a experiência do tribunal para apontamentos, como fez na PPP da iluminação pública. Um contrato de 10 e 20 anos precisa dessa cautela”, disse.
Quanto a um possível atraso na licitação, ele argumentou que a prefeitura não é contra se os apontamentos foram feitos em tempo razoável. Haddad chamou a atenção, porém, para a possibilidade de a cidade economizar dinheiro assim que a nova licitação for formalizada, já que o índice de retorno dos empresários foi reduzido.
Licitação
A licitação lançada em outubro prevê um aumento no número de viagens em 17% – das atuais 186 mil para 217 mil. A ideia é otimizar o sistema e reduzir o número de ônibus nas ruas. O número de veículos operando vai cair em quase 2 mil unidades. Serão 12.898 ônibus, menos que os atuais 14.812, uma redução de 13%.
A melhor administração do serviço pretendida pela administração municipal passa pela nova divisão do serviço em três sistemas: estrutural, regional e local – por isso, são três licitações. A rede “estrutural” será responsável por linhas que ocuparão as maiores avenidas da cidade e que ligarão os bairros da cidade e vão conectar a periferia ao Centro. Nessa rede, a Prefeitura quer usar de forma intensa os ônibus biarticulados com grande capacidade.
A Prefeitura estima que o novo serviço vai oferecer 14% mais lugares do que a atual frota – um aumento de 996 mil para 1,1 milhão.
Veja outras mudanças previstas no sistema de ônibus com as novas licitações.
Wi-Fi e ar-condicionado
Todos os ônibus terão que ter Wi-Fi e ar-condicionado.
A Prefeitura prevê aumentar a oferta de viagens em 17% e o número de assentos disponíveis em 14%.
Garagens
As atuais garagens usadas pelas empresas de ônibus serão desapropriadas. Segundo o prefeito Haddad, as empresas vencedoras da nova licitação poderão ser responsáveis pelo processo de desapropriação.
Opinião do usuário
A opinião do usuário deverá ser considerada na remuneração das empresas. Ela vai ser considerada ao lado de quesitos como passageiros transportados; cumprimento regular das viagens e disponibilidade da frota. As ganhadoras da licitação serão aquelas que ofereceram valores mais atrativos pela realização do serviço.
Remuneração das empresas
A Prefeitura de São Paulo prevê gastar R$ 7 bilhões por ano com o serviço. A previsão é que a taxa interna de retorno das empresas em relação ao investimento feito seja de 9,97%, menor que os 15% do atual contrato.
Centro de controle
Tudo será controlado eletronicamente por dispositivos instalados nos ônibus e por um centro de controle (CCO) a ser construído pelas empresas.
Auditoria
Após junho de 2013, a Prefeitura de São Paulo fez uma auditoria dos contratos de ônibus. A empresa de consultoria Ernst & Young, contratada para o trabalho, concluiu que a Prefeitura de São Paulo tem potencial de economizar 7,4% dos gastos do atual contrato.
Fonte: G1
