Todos os táxis de São Paulo terão de permitir o uso de cartões de crédito e débito para pagamento de corridas. Os motoristas terão 30 dias para se adequar. A determinação foi publicada pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP) da Prefeitura nesta sexta-feira (20), no Diário Oficial do Município. A medida também determina que os táxis tenham carregador de celulares e tablets.
Uma outra portaria, também publicada nesta sexta, autoriza (sem obrigar) os táxis a ter suporte para transporte de bicicleta na forma de cortesia ao usuário.
As novas regras ocorrem no momento em que a Prefeitura tenta regulamentar aplicativos para chamar táxis e em meio à disputa pelo mercado entre taxistas e serviços como o Uber.
O artigo 1º da portaria sobre os cartões diz que “é obrigatório ao taxista disponibilizar meios de pagamento eletrônicos ao passageiro, como mais uma opção de pagamento do valor do serviço prestado de transporte individual remunerado de passageiros, em veículos de aluguel, providos de taxímetro”.
A portaria diz ainda que os veículos deverão ser equipados com instalação de carregador de energia elétrica para celulares, tablets e notebook para serem disponibilizados na forma de cortesia aos passageiros.
O taxista que descumprir a portaria pode ficar sujeito a aplicação de penalidades previstas na previstas na lei 10.308, de 1987, que regula a fiscalização dos taxistas.
Após o prazo de adequação de 30 dias, os passageiros poderão apresentar reclamações junto ao Departamento de Transportes Públicos pelo email dtpsac@prefeitura.sp.gov.br ou pelos telefones 2692-3302, 2291-5416 e 2692-4094.
A medida foi adotada, segundo a portaria, levando em conta que a maioria dos passageiros dispõem de cartão de crédito e débito, existe disponibilidade no mercado de diversos equipamentos acessíveis aos taxistas para permitir o uso de cartões e também pela necessidade de aumentar a segurança nas transações.
Fonte: G1