Projeto de inspeção veicular estadual em São Paulo faz 6 anos sem sair do papel

Medida é tida como importante por ambientalistas, que criticam 'omissão'. Parâmetros de qualidade do ar defasados no país também são criticados.

112

Tida como fundamental no combate à poluição do ar e seus efeitos para a saúde, a inspeção veicular é um projeto que não avança há exatos seis anos no estado de São Paulo. O projeto de lei que previa a criação da inspeção foi enviado à Assembleia Legislativa de São Paulo no dia 18 de novembro de 2009. Desde 2010, quando passou pela Comissão de Constituição e Justiça, ele não sofre nenhuma movimentação.

Além disso, a inspeção veicular que existia na cidade de São Paulo foi abandonada na gestão Fernando Haddad (PT). O antigo contrato com a Controlar foi encerrado, e a licitação do novo sistema lançado por Haddad, que previa testes para veículos com quatro ou mais anos, não avança há um ano e meio.

Para ambientalistas, a falta de iniciativas revela omissão do poder público em relação à saúde da população e uma preocupação dos governantes em não sofrer desgastes com a opinião pública. Isso porque novos serviços de inspeção poderiam ser feitos mediante o pagamento de taxas.

O pesquisador Paulo Saldiva defende os programas de inspeção veicular e afirma que eles evitam que milhares de carros, motos e caminhões saiam às ruas em condições danosas à saúde. O antigo programa da capital paulista, por exemplo, chegou a divulgar números defendendo que a redução de emissão de monóxido de carbono caiu 49% em razão a inspeção.

Saldiva afirma que a União, governos e os municípios “fogem” da inspeção porque ela implica medidas impopulares. Uma delas seria o combate aos carros que transitam irregularmente na capital e poderiam ser flagrados com maior facilidade sem o selo que mostra que ele passou pela inspeção.

A ação mais polêmica, porém, seria a criação de uma nova taxa para os veículos obrigados a passar pela revisão. Em São Paulo, por exemplo, eram cobrados R$ 47,44 de cada dono de veículo.

“Criou-se um carimbo de que inspeção veicular é mais um imposto, uma CPMF. Então, dentro desse cenário, não vejo nenhum político que queira levar adiante”, diz.
Ele afirma ainda que ônibus e caminhões da cidade, que antes passavam pelo teste, agora podem estar emitindo poluição em índices alarmantes e que a inspeção não poderia ter sido descontinuada sem que fosse oferecido um serviço alternativo.

Governo estadual

Procurada, a gestão Geraldo Alckmin não comentou por que não levou adiante o Projeto de Lei nº 1.187 enviado à Assembleia Legislativa ainda no governo José Serra, em 2009. O presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez, também do PSDB e que poderia colocar o tema em votação, tampouco comentou o tema.

A gestão Haddad afirma que a questão foi judicializada no município – o Ministério Público, por exemplo, contestou as novas regras pretendidas pela administração. Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura, a administração defende que a discussão da inspeção seja feita também na Assembleia Legislativa, já que a poluição atinge toda a região metropolitana.

Ainda segundo a prefeitura, a aprovação de proposta de lei estadual ajudaria a evitar a “fuga de licenciamento”, que é o registro em outros municípios de veículos que circularão em São Paulo. Isso levou a perdas na arrecadação municipal durante os anos em que a inspeção foi realizada na capital – parte do IPVA pago pelos motoristas ao estado é distribuída às prefeituras das cidades onde os veículos estão registrados.

Fonte: G1

Deixe seu comentário