Competência para autuação em corredores de ônibus é publicada na Revista dos Tribunais

Diretoria Jurídica da SPTrans apresenta antítese em artigo sustentando que agentes de fiscalização podem autuar veículos que invadem corredores e faixas de ônibus

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Agente faz fiscalização em corredor na Avenida Marquês de São Vicente. Foto: André Porto/Metro Jornal

O corpo jurídico da SPTrans consolidou um trabalho em que demonstra a legalidade da atuação dos agentes da SPTrans na fiscalização dos corredores e faixas exclusivas de ônibus. A tese mereceu destaque na Revista dos Tribunais que, anteriormente, havia publicado texto em contrário.

Desde 2013, agentes da empresa fazem a fiscalização nos corredores e faixas exclusivas, inclusive podendo autuar os veículos que invadirem o espaço dos ônibus, ajudando na segurança e, principalmente, na fluidez do trânsito.

Nesse contexto, a Revista dos Tribunais, que há mais de um século serve de referência na área jurídica no Brasil, publicou artigo da SPTrans defendendo a competência dos seus agentes.

Com a divulgação desse documento, a SPTrans ganha espaço para contribuir em defesa das políticas públicas que vêm sendo implementadas, o que servirá para inibir futuros questionamentos, teses, ações individuais perante o Poder Judiciário.

O objetivo maior da Secretaria Municipal de Transportes é a prioridade ao transporte coletivo em São Paulo. O secretário Jilmar Tatto vem destacando que, após a implantação de novas faixas exclusivas, corredores e ciclovias na atual administração, a cidade está se adaptando e a postura vem sendo a de priorizar os pedestres e os veículos não motorizados, pois 80% da cidade ainda são voltados para o transporte individual.

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