O corpo jurídico da SPTrans consolidou um trabalho em que demonstra a legalidade da atuação dos agentes da SPTrans na fiscalização dos corredores e faixas exclusivas de ônibus. A tese mereceu destaque na Revista dos Tribunais que, anteriormente, havia publicado texto em contrário.
Desde 2013, agentes da empresa fazem a fiscalização nos corredores e faixas exclusivas, inclusive podendo autuar os veículos que invadirem o espaço dos ônibus, ajudando na segurança e, principalmente, na fluidez do trânsito.
Nesse contexto, a Revista dos Tribunais, que há mais de um século serve de referência na área jurídica no Brasil, publicou artigo da SPTrans defendendo a competência dos seus agentes.
Com a divulgação desse documento, a SPTrans ganha espaço para contribuir em defesa das políticas públicas que vêm sendo implementadas, o que servirá para inibir futuros questionamentos, teses, ações individuais perante o Poder Judiciário.
O objetivo maior da Secretaria Municipal de Transportes é a prioridade ao transporte coletivo em São Paulo. O secretário Jilmar Tatto vem destacando que, após a implantação de novas faixas exclusivas, corredores e ciclovias na atual administração, a cidade está se adaptando e a postura vem sendo a de priorizar os pedestres e os veículos não motorizados, pois 80% da cidade ainda são voltados para o transporte individual.