A instalação de banheiros nos pontos finais de ônibus de São Paulo segue sem sair do papel. A Prefeitura havia estipulado para setembro o prazo para regulamentar uma lei que, além da construção de sanitários, garantia a instalação de abrigos de proteção e fontes de água potável nos pontos. O prazo expirou e, por enquanto, nada mudou para muitos motoristas, cobradores e fiscais da capital paulista.
Na Avenida Morumbi, na Zona Sul da cidade, por exemplo, os trabalhadores precisam recorrer a um banheiro improvisado próximo ao ponto de ônibus, no canteiro central da via, para suprir suas necessidades. A estrutura foi levantada com tábuas de madeira presas a um poste em cima de um jardim.
Prefeitura justifica demora
Em junho de 2013, foi sancionada em São Paulo uma lei que prevê a instalação de abrigos de proteção contra o sol, fontes de água potável e equipamentos sanitários. Este ano, o texto foi alterado e a nova lei ainda incluiu a construção de salas de descanso para os trabalhadores. Pelo decreto do dia 17 de junho, a Prefeitura tinha até 90 dias para regulamentar a lei. O prazo acabou, mas a regulamentação não saiu.
A São Paulo Transporte (SPTrans) justificou a demora dizendo que o decreto da regulamentação está em processo de elaboração de texto e que este trabalho envolve diferentes áreas administrativas da Prefeitura para ser finalizado. A gestora do sistema de transporte público por ônibus da capital não deu um novo prazo para resolver a questão.
O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano da cidade também foi procurado e afirmou que, como a lei não foi regulamentada, as empresas não têm autorização para constuir instalações fixas nas calçadas ou até mesmo estacionar trailers para os funcionários.
Fonte: G1
