A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (6) em primeira discussão o projeto de lei 453/2015 que autoriza a restrição ao tráfego de veículos em vilas, ruas sem saída e ruas sem impacto no trânsito local e que limita o tráfego apenas a seu moradores e visitantes. Agora o texto precisa ser aprovado em uma segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).
Lançado no último dia 27, o projeto de lei de autoria do Executivo autoriza, entre 22h e 6h, a restrição à livre circulação de pedestres não residentes em vilas, ruas sem saída ou ruas sem impacto no trânsito local. O texto tenta colocar fim a uma discussão sobre a legalidade do fechamento de vias com acesso restrito a conjuntos de casas.
A autorização de restrição ao tráfego dependerá da concordância de pelo menos 70% dos proprietários de imóveis, segundo a Prefeitura. Nos outros horários, o espaço deverá permanecer aberto com largura minima de 1,20 metro para livre acesso de pedestres. O fechamento não poderá impedir a vista do interior da vila.
O projeto propõe multa de R$ 1 mil por imóvel situado na vila, rua sem saída ou rua sem impacto no trânsito local caso haja descumprimento de qualquer das condições previstas na lei. O texto será encaminhado à Câmara Municipal de São Paulo, onde deverá ser votado em dois turnos antes de ser sancionado pelo prefeito Fernando Haddad (PT). Na Câmara, poderá ser modificado pelos vereadores.
Os proprietários terão que se responsabilizar pelo plantio de árvores, implantação de dispositivos para coleta de água de chuva, ampliação de áreas ajardinadas, coleta seletiva de lixo e limpeza da área publica interna da vila.
O vereador Police Neto (PSD) ouve sugestões de moradores de vila e vai propor um texto substitutivo antes da segunda votação. Ele quer garantir que os portões fiquem fechados 24 horas por dia para carros e pedestres, eliminar ou reduzir a multa de R$ 1 mil e proteger as vilas do assédio das imobiliárias.
Durante o lançamento do projeto, moradores em vila fizeram críticas pontuais. João Henrique Cardoso de Souza diz que o texto prejudica quem teve o fechamento autorizado. “Quem conseguiu o fechamento, e está fechado hoje, com essa nova lei vai ter de abrir. Vai prejudicar os que estão fechados. Quem tem poder aquisitivo para manter uma seguranca, muito bem. Quem não tem, que é a maioria, vai ser prejudicado”, afirmou.
Fonte: G1
