A Câmara Municipal cancelou, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), a audiência pública que debateria a ampliação do horário de fechamento do Minhocão neste domingo, 21. O evento será remarcado, em outro local.
O promotor de Habitação e Urbanismo Mário Augusto Vicente Malaquias enviou uma recomendação à Câmara nesta sexta-feira, 18, para que o Legislativo cancelasse audiência. O argumento é que o local escolhido para a audiência — o próprio Minhocão — não oferece segurança.
Malaquias, em sua recomendação, afirma que o vereador José Police Neto (PSD), que lidera as discussões sobre a ampliação do horário, “poderá, em tese, infringir o Código Penal” caso realize o evento e ocorra algum acidente. O documento foi elaborado após o Movimento Desmonte o Minhocão (MDM), grupo de moradores do centro que faz oposição à criação de um parque na via, procurar a promotoria.
A proposta debatida era que o Minhocão fechasse às 20h para o tráfego e só reabrisse às 7h do dia seguinte. Também previa que a Prefeitura passasse a manter um serviço de gestão da via como um parque, com planejamento de limpeza e segurança.
O promotor se baseou em laudo feito pelo Corpo de Bombeiros, na época da Virada Cultural, que apontou o elevado como local inseguro para a realização de eventos. A via, disseram os bombeiros, não tem condições de reunir grandes aglomerações, sobre risco de queda de pessoas, e não tem rotas de fuga em casos de emergência. Por causa desse mesmo laudo, a Prefeitura adiou atividades da Virada que ocorreriam no Minhocão, às vésperas da programação começar. A audiência seria na rampa de acesso ao lado da Estação Marechal Deodoro do Metrô.
A recomendação do promotor pode ser lida na íntegra aqui: Recomendação MP
Fonte: Estadão