Em meio à polêmica sobre a proposta de proibir, na capital paulista, o uso de aplicativos como o Uber, a Câmara Municipal de São Paulo começa a discutir o projeto de lei 421 de 2015, que trata do compartilhamento de automóveis. A proposta foi apresentada pelo vereador José Police Neto, único voto contrário ao projeto que proíbe o aplicativo.
O autor do projeto afirma que sua proposta é mais abrangente e busca regulamentar um artigo do Plano Diretor Estratégico que, se tivesse sido prevista, teria evitado a polêmica.
Sob pressão de taxistas, contrários à ideia, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em 30 de junho, o projeto de lei 349 de 2014, que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para transporte remunerado de pessoas. O projeto precisa ainda passar por uma segunda votação e ser sancionado pelo prefeito Fernando Haddad.
José Police Neto realizou um debate na última segunda-feira, dia 17 de agosto, com a presença de integrantes do Uber, mas sem a participação de entidades representativas dos taxistas. O vereador diz que seu novo projeto busca disciplinar não só o funcionamento do Uber, como de outros sistemas como o compartilhamento de automóveis sem condutor e outras tecnologias e aplicativos de transporte de compartilhamento de carros.
O projeto prevê que poderão prestar serviço condutores que tenham Carteira Nacional de Habilitação profissional, com observação de que o motorista exerce atividade remunerada, e comprovante de antecedentes criminais. “Ou o Uber se enquadra nisso ou não vai sobreviver em São Paulo.”
Ainda de acordo com a proposta, a empresa de compartilhamento deverá apresentar à Secretaria Municipal dos Transportes documento com informações sobre os seus condutores credenciados que comprovem a segurança e a confiabilidade dos motoristas.
Polêmica
Desde abril, os taxistas de São Paulo têm protestado contra o aplicativo, que utiliza carros particulares para a locomoção de passageiros. Em maio, a Justiça de São Paulo derrubou a liminar que determinava a suspensão das atividades do Uber no Brasil.
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em 30 de junho, o projeto de lei 349 de 2014, que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para transporte remunerado de pessoas. O projeto precisa ainda passar por uma segunda votação e ser sancionado pelo prefeito Fernando Haddad.
No início de agosto, deputados estaduais de São Paulo começam a discutir o projeto de lei 1090 de 2015, que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual nos 645 municípios do Estado de São Paulo.