A Prefeitura de São Paulo lançou no dia (15/05) um programa para construir e reformar 1 milhão de metros quadrados de calçadas até o final deste ano. O custo previsto do projeto é de R$ 40 milhões, cerca de R$ 40 o metro quadrado.
Boa parte desse montante será pago pelos moradores. A Prefeitura estima que 85% das calçadas a serem construídas ou reformadas vão beneficiar imóveis particulares. Os donos dessas propriedades serão cobrados posteriormente pela obra, o que é autorizado pelo decreto 54.039 de 2013, que permite à Prefeitura notificar o dono de um imóvel cuja calçada esteja em situação irregular.
“Você multa e dá a ele 60 dias para fazer o reparo. Se ele fizer, a multa cai, porque o objetivo não é arrecadar. Se ele não arrumar, a prefeitura além de multá-lo pode fazer o reparo e cobrar”, afirmou o prefeito Fernando Haddad.
Os outros 15% de calçadas pertencem à logradouros públicos. As obras já começaram em uma ação inicial na Avenida Bento Guelfi, em trecho onde não havia calçadas. Segundo Haddad, o principal objetivo é beneficiar vias sem calçadas – 60% das obras previstas são onde elas não existem ou são de terra.
Para o prefeito, a construção das calçadas é uma das iniciativas para melhorar a mobilidade na cidade. “Depois de termos feito um plano de reforma viária para faixas exclusivas e ciclovias, completar o ciclo com calçada era uma obrigação nossa”, disse Haddad.
As novas calçadas vão seguir o padrão previsto em lei municipal. Elas precisam ter, por exemplo, 1,20 m livres de obstáculos para o pedestre transitar.
Todas as 32 subprefeituras foram chamadas para indicar locais onde poderia haver melhorias, e a programação prevê intervenção em 28 delas. Uma das mais beneficiadas será Capela do Socorro, na Zona Sul, que terá obras em 244 mil metros quadrados de calçadas.
A intervenção tanto nas calçadas particulares como nas públicas é uma promessa de campanha do prefeito Fernando Haddad. O plano de metas prevê tornar acessíveis 850 mil metros quadrados de passeios públicos.
“As pessoas com deficiência, os idosos, são muito afetadas pela dificuldade de circular nas calçadas. Isso é uma ação transformadora para a vida de todas essas pessoas”, afirmou a secretária da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Marianne Pinotti.
Duas razões para o alto número de mortes por acidentes de trânsito na Avenida Marechal Tito, em São Miguel Paulista, na Zona Leste de São Paulo, são as calçadas estreitas ou a ausência delas em trechos da via, como mostrou o G1. No ano passado, das 15 mortes por acidentes de trânsito registradas, 11 foram causadas por atropelamentos, o que representa 73% do total de óbitos por acidentes. Os dados são da Companhia de Engenharia de Tráfego.
Legislação
A lei das calçadas é de 2012. Na época, se a calçada estivesse fora do padrão, o dono era multado na hora em R$ 300 por metro linear de calçada e tinha 30 dias para reformá-la. Se o problema não fosse resolvido, a multa seria aplicada automaticamente até que a situação fosse resolvida.
Já em 2013, primeiro ano de mandato do prefeito Fernando Haddad, as regras mudaram com o decreto. Em vez de já aplicar uma multa quando há uma irregularidade, os fiscais passaram a notificar o responsável inicialmente. O prazo para o conserto passou a ser de dois meses. Só depois disso é que vinha a multa.
O número de multas, atualmente, é menor. No ano passado, foram cerca de 4.500 autuações.
Informações: G1 São Paulo