Ação foi proposta pelo Ministério Público em dezembro do ano passado.
Onze empresas são acusadas de atuar de forma fraudulenta.
A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público de São Paulo e iniciou uma nova ação contra 11 empresas acusadas de formar um cartel para obter contratos da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Este é o segundo processo aberto pela Justiça neste ano por causa do cartel -no primeiro, de janeiro, 15 empresas foram acionadas.
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A nova ação diz respeito a contratos de 2000 a 2007, período em que o estado foi governado pelos tucanos Mário Covas, Geraldo Alckmin, e José Serra, além de Claudio Lembo, à época no PFL.
A decisão é do juiz Marcos Pimentel Tamassia. Os promotores analisaram três contratos para a manutenção preventiva de trens da companhia. De acordo com a investigação, as multinacionais se uniram para fraudar licitações.
O MP diz que o esquema era simples. Quando a licitação era lançada, as empresas negociavam entre elas qual o consórcio ou empresa venceria a disputa. E, para isso, os demais competidores se comprometiam a apresentar propostas com preços maiores. Ao todo, 30 executivos de empresas suspeitas foram denunciados em ações diferentes.
A Promotoria pede nesta ação que os escritórios de todas as empresas envolvidas sejam fechados no Brasil porque elas não agiam de boa-fé na execução dos contratos. O MP também quer que as empresas paguem uma indenização de quase R$ 2,5 bilhões ao Estado.
“Nós entendemos que essas empresas, essas sociedades empresárias, não cumprem o seu papel social. [Elas] Se formaram apenas para atividades ilícitas e para forjar contratos e ganhar contratos através de fraudes licitatórias”, explicou o promotor Marcelo Milani.
São rés as empresas Siemens, Alstom, Bombardier, Mitsui, Temoinsa, Tejofran, MPE, MGE, Ttrans e CAF (a espanhola e sua filial brasileira).
A Bombardier disse que “reitera que jamais se envolveu em qualquer prática anticompetitiva no Brasil”. A Ttrans nega envolvimento. A CAF informou que “tem colaborado com as investigações prestando todas as informações solicitadas e respeita o trabalho das autoridades”. A Alstom diz que “não foi notificada e reitera o cumprimento de seus negócios à legislação brasileira”. A Tejofran disse que não vai se manifestar.
A Mitsui diz que, quando solicitado, “colaborará diligentemente com as autoridades brasileiras e como o processo está em andamento, a empresa não comentará o caso”. A Siemens afirmou que “proativamente compartilhou com o Cade e demais autoridades públicas documentos obtidos durante auditorias internas, que deram origem a investigações” e que “continuará apoiando as autoridades brasileiras em seus esforços”. A MPE disse que “não participa de cartéis e tão logo seja comunicada oficialmente se pronunciará junto a Justiça”.
A assessoria de imprensa do PSDB informou que “o partido defende apuração rigorosa e punição rigorosa dos eventuais culpados”. Em nota, a CPTM afirmou que vai aguardar a decisão final da Justiça para se pronunciar. O governo do estado disse que só vai se pronunciar quando terminar o processo. O G1 procurou as empresas Temoinsa, MGE às 13h30, mas não obteve retorno.
Depoimentos
Um dos argumentos usados pelos promotores foi o depoimento de dois executivos da Siemens. A empresa assinou um acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Os promotores pedem que todos os contratos sejam anulados. E que as empresas devolvam aos cofres públicos R$ 481 milhões – valor dos três contratos, sem a correção. O MP agora investiga a participação de servidores públicos no esquema.
Em janeiro deste ano, a Justiça abriu ação de indenização contra 15 empresas suspeitas de formação de cartel em licitações dos trens do Metrô e da CPTM. O processo foi apresentado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) em agosto de 2013 e, desde então, corre na 4ª Vara da Fazenda Pública.
A princípio, seria incluída apenas a alemã Siemens, que denunciou o cartel. As outras 14 empresas foram incluídas a pedido do Ministério Público Estadual. As fraudes teriam ocorrido entre 1998 e 2008, em governos do PSDB.
Entenda o caso
A investigação de irregularidades nas licitações dos trens do Metrô e da CPTM começou a partir de um acordo de leniência (ajuda nas investigações) feito em 2013 entre umas das empresas acusadas de participar do suposto cartel, a Siemens, e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão ligado ao Ministério da Justiça.
O desdobramento das investigações mostrou, no entanto, que o esquema poderia estar funcionando muito antes da denúncia feita pela Siemens. O suposto pagamento de propinas a governos no Brasil pela empresa Alstom teria tido início em 1997, segundo apuração iniciada pela Justiça da Suíça.
Em 2008, o jornal norte-americano “The Wall Street Journal” revelou investigações em 11 países contra a Alstom por pagamento de propinas entre 1998 e 2003. As suspeitas atingiam obras do Metrô e funcionários públicos. Foi neste ano que o Ministério Público de São Paulo entrou no caso, pedindo informações à Suíça e instaurando seu próprio inquérito.
Também em 2008 um funcionário da Siemens denunciou práticas ilegais no Brasil à sede alemã, dando detalhes do pagamento de propina em projetos do Metrô, CPTM de SP e Metrô DF. Em 2013, a Alstom recebeu multa milionária na Suíça e um de seus vice-presidentes acabou preso nos Estados Unidos.
No Brasil, a Siemens decidiu então fazer a denúncia ao Cade delatando a existência do cartel. Em dezembro, a ação chegou ao Supremo Tribunal Federal. A investigação se ampliou e mostrou que o esquema poderia ser bem mais amplo do que se imaginava.
Em 2014, o Cade ampliou o processo e passou a investigar licitações (de 1998 a 2013) em mais locais, além São Paulo e Distrito Federal. Entraram também nas apurações Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Sobrepreço de R$ 835 milhões
Os cinco contratos investigados somam R$ 2,7 bilhões em valores da época em que foram firmados, segundo cálculos do promotor. Como a intenção verificada era de superfaturar os contratos em aproximadamente 30%, a estimativa do promotor Marcelo Mendroni, do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Delitos Econômicos (Gedec), é que o sobrepreço tenha sido de R$ 835 milhões.
Os contratos em que há suspeita de cartel são: 1) manutenção dos trens das séries S2000, S2100 e S3000, da CPTM; 2) extensão da Linha 2-Verde do Metrô; 3) projeto Boa Viagem, da CPTM; 4) projeto da Linha-5 do Metrô, inicialmente a cargo da CPTM e aquisição de 64 trens pela CPTM.
Em abril do ano passado, a Justiça rejeitou uma das cinco denúncias. O processo era contra quatro empresários suspeitos de fraudar uma licitação para implantar sistemas de Metrô para os trechos Ana Rosa-Ipiranga e Ana Rosa-Vila Madalena, da Linha 2-Verde.
Em sua decisão, o juiz André Carvalho e Silva de Almeida, da 30ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça, afirma que “percebe-se que eventual ‘cartel’ formado com vistas a fraudar processo licitatório está inserido na ilícita conduta de fraudar a licitação, de modo que, pelo princípio da especialidade, somente este último deve prevalecer”. Como a fraude à licitação teria ocorrido em janeiro de 2005, o juiz calcula que ele prescreveu em 2013, isto é, oito anos após ter sido praticada.
Polícia Federal
Em dezembro, a Polícia Federal concluiu o inquérito do caso do cartel dos trens em São Paulo e encaminhou o caso para a Justiça Federal. No total, 33 pessoas foram indiciadas por: corrupção ativa, corrupção passiva, cartel, crime licitatório, evasão de divisas e lavagem de dinheiro – os crimes podem ser diferentes conforme o indiciado.
As empresas envolvidas teriam, entre 1998 e 2008, durante governos do PSDB, feito um acordo para dividir entre elas contratos de reformas no Metrô e na Companhia Paulista e Trens Metropolitanos (CPTM).
Entre os indiciados estão executivos que, na época, trabalhavam em empresas multinacionais e também nacionais que, de acordo com a investigação, faziam parte de um esquema que, pelos cálculos do Ministério Público de São Paulo, provocou um rombo de R$ 834 milhões. Também há ex-diretores da CPTM e o atual presidente da companhia.
A PF diz que era um jogo de cartas marcadas. As empresas não só superfaturavam em até 30% o preço das obras e dos trens, como combinavam qual delas faria a proposta vencedora de determinada licitação. Pelo acordo, quem vencia a licitação subcontratava as perdedoras. Para o esquema funcionar, as empresas pagavam propina a servidores públicos. Segundo a PF, lobistas intermediavam os pagamentos.
O esquema foi denunciado pela Siemens. A multinacional alemã fez um acordo com o Comitê Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e, em troca de não ser punida, revelou como funcionava o cartel.
Fonte: G1