Saiba como denunciar preços abusivos dos combustíveis nos postos da capital paulista

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combustíveis postos

O Procon Paulistano disponibilizou nesta segunda-feira, dia 4 de junho, em seu site, um canal exclusivo para o consumidor realizar denúncias de abuso nos preços dos combustíveis nos postos da capital paulista.

SAIBA COMO DENUNCIAR

Para denunciar os preços abusivos, basta acessar o site do Procon Paulistano, fazer o cadastro e depois clicar no botão “Combustível Denuncie Preço Abusivo” no alto da página. O cadastro é importante caso haja necessidade de mais informações sobre a denúncia. O Procon Paulistano ressalta que a identidade do consumidor não será revelada a terceiros.

preço dos combustíveis
Foto: Reprodução/Procon Paulistano Digital

No formulário, o consumidor identifica o estabelecimento denunciado e relata o problema com o maior número de detalhes possível, podendo inclusive anexar cinco arquivos, com até 1 MB de tamanho, nos formatos:

  • Arquivos de texto (.doc, .docx ou .txt)
  • Planilhas (.xls, .xlsx ou .csv)
  • Todos os formatos de imagem
  • Arquivos de áudio
  • Arquivos de vídeo
  • Arquivos compactados (.zip, .tar, .rar)
  • Arquivos PDF

Depois de constatados indícios de que houve infração à legislação de proteção e defesa do consumidor, será enviado um termo de constatação e notificação para que o estabelecimento esclareça sobre as denúncias, no prazo de dez dias.

Em caso de irregularidades, o estabelecimento pode sofrer as penas de cassação do alvará de licença, interdição e suspensão temporária. E está sujeito a multa de R$ 650,00 a R$ 10 milhões.

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