Saiba como solicitar o Cartão de Estacionamento para Idoso

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Foto: Hewdy Lobo

O Cartão de Estacionamento para Idoso é indispensável para a utilização das vagas exclusivas destinadas aos idosos nas vias da cidade e em estacionamentos de estabelecimentos privados de uso coletivo, como shoppings e supermercados, sujeitos à fiscalização da Companhia de Engenharia de Tráfego desde setembro de 2017. Neste post vamos explicar como solicitar ou renovar, solicitar segunda via, as pessoas que tem direito e as regras de uso.

O Departamento de Operação do Sistema Viário emitiu 129.830 Cartões de Estacionamento para Idoso no ano de 2017, um aumento de 97,6% ante os 65.692 cartões emitidos durante todo o ano de 2016.

1. O que é Cartão de Estacionamento para Idoso?

É uma Autorização Especial para o estacionamento de veículos conduzidos por idosos ou para as pessoas que os transportem.

2. Quais são os estacionamentos considerados?

São os estacionamentos localizados em vias e logradouros públicos, em vagas especiais que estejam sinalizadas com a inscrição “Idoso”.

E também são considerados os estacionamentos privados de uso coletivo, tais como bancos, hospitais, shoppings, supermercados, de acordo com a Lei 13.281 de 2016. O desrespeito à lei resulta em multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de motorista. Para denunciar o uso irregular da vaga, o cidadão ou a administração do estabelecimento poderá acionar a Companhia de Engenharia de Tráfego pelo telefone 1188.

Observações: Nas vagas especiais, em área de estacionamento rotativo pago da Zona Azul, no município de São Paulo, além do Cartão de Estacionamento para Idoso, o motorista deverá utilizar também o Cartão Azul Digital.

3. Quem tem direito ao Cartão de Estacionamento para Idoso?

As pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, condutoras ou passageiras de veículos automotores e residentes no município de São Paulo.

4. Como fazer a solicitação do primeiro Cartão de Estacionamento para Idoso?

A primeira solicitação do primeiro Cartão de Estacionamento para Idoso é feita através do Sistema Unificado de Autorizações Especiais.

Confira abaixo o passo a passo como deverá proceder para solicitar o primeiro cartão

1 – Entre no site do Sistema Unificado de Autorizações Especiais: http://www3.prefeitura.sp.gov.br/st1656_internet/PaginasPublicas/Home.aspx.

2 – Clique em “Acessar Sistema Unificado de Autorizações Especiais”.

3 – Digite os caracteres que aparecem na tela para segurança do sistema.

sistema unificado

4 – Faça seu cadastro, clicando em Cadastro de Pessoa Física.

– Somente será permitido um requerimento por idoso.

– Os itens abaixo mencionados são obrigatórios:

Usuário: dado que identifica cada requerente no sistema Sistema Unificado de Autorizações Especiais. O sistema definirá o CPF do requerente como código do Usuário;

Senha: Deverá ter no mínimo quatro e no máximo oito caracteres e são consideradas as letras maiúsculas e minúsculas na senha;

5 – Após a finalização do cadastro será gerado o requerimento, que deverá ser impresso.

6 – Preencha o requerimento com letra de forma. Ele deve ser assinado pelo requerente da mesma forma que assina o documento de identidade.

7 – Junte a cópia simples da seguinte documentação:

– Documento de identidade oficial válido com foto, assinatura e CPF. (Exemplo: Documento de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, etc) do requerente.

– Comprovante de residência atual no nome do requerente do município de São Paulo. Exemplos:

Contas de consumo: Contas de luz, de água, de telefone e de gás;

Outras correspondências: Correspondências de bancos, de cartões de crédito, de planos de saúde, de condomínio, de multas de trânsito;

Observação I: O IPTU só é aceito quando emitido no máximo no mês anterior ao pedido.

Observação II: Se o requerente não possuir nenhuma correspondência em seu nome, pode apresentar um Comprovante de Residência em nome do cônjuge juntamente com a cópia simples da Certidão de Casamento.

– Em caso de deficiência intelectual ou de representação legal também devem ser levados os seguintes documentos do representante legal:

Documentos: Documento de identidade oficial válido com foto, assinatura e CPF. (Exemplo: Documento de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, etc);

Comprovantes: Comprovação da representação legal do requerente (Exemplo: procuração, tutela ou curatela);

O requerimento impresso e assinado juntamente com os documentos necessários poderá ser encaminhado via correio para a Caixa Postal 11400 – CEP 05422-970, ou presencialmente mediante agendamento no site: http://agendamentodsv.prodam.sp.gov.br/forms/BemVindo.aspx.

Os cartões são enviados em um prazo médio de 15 dias úteis para os Correios, que farão a entrega final dos documentos à casa do solicitante.

Locais de atendimento mediante agendamento

Departamento de Operação do Sistema Viário: Rua Sumidouro, 740 – Pinheiros (próximo à Estação Pinheiros das linhas 9-Esmeralda da CPTM e 4-Amarela do Metrô), de segunda a sexta-feira das 9h às 16h, exceto feriados e dias de ponto facultativo

Prefeitura Regional Aricanduva: Rua Atucuri, 699 – Vila Carrão, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, exceto feriados e dias de ponto facultativo.

Prefeitura Regional Santana/Tucuruvi: Avenida Tucuruvi, 808 – Tucuruvi, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, exceto feriados e dias de ponto facultativo.

Prefeitura Regional do Ipiranga: Rua Lino Coutinho, 444, Ipiranga, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, exceto feriados e dias de ponto facultativo.

Departamento de Transportes Públicos (Posto provisório): Rua Joaquim Carlos, 655, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, exceto feriados e dias de ponto facultativo.

Prefeitura Regional da Vila Maria/Vila Guilherme: Rua General Mendes, 111 – Vila Maria Alta, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, exceto feriados e dias de ponto facultativo.

Prefeitura Regional do M’Boi Mirim: Avenida Guarapiranga, 1695 – Parque Alves de Lima, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, exceto feriados e dias de ponto facultativo.

Prefeitura Regional do Jabaquara: Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2314 – Jabaquara, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, exceto feriados e dias de ponto facultativo.

Prefeitura Regional da Capela do Socorro: Rua Cassiano dos Santos, 499 – Jardim Clíper, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, exceto feriados e dias de ponto facultativo.

Prefeitura Regional da Penha: Rua Candapuí, 492 – Penha de França, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, exceto feriados e dias de ponto facultativo.

Prefeitura Regional de Perus: Rua Ylídio Figueiredo, 349 – Perus, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, exceto feriados e dias de ponto facultativo.

Pessoas com deficiência visual, analfabetas ou com restrição física que impossibilite a assinatura do requerimento:

– As pessoas com deficiência visual ou analfabetas devem comparecer pessoalmente ao Departamento de Operação do Sistema Viário – Autorizações Especiais para ciência da solicitação.

– As pessoas com restrição física e que apresentam impossibilidade para assinar o requerimento devem comparecer pessoalmente ao Departamento de Operação do Sistema Viário – Autorizações Especiais para colher a impressão digital no requerimento.

Confira o passo a passo para agendar a solicitação do Cartão de Estacionamento para Idoso

– Fazer o cadastro no Sistema Unificado de Autorizações Especiais, no portal da Secretaria de Mobilidade e Transportes no site: http://www3.prefeitura.sp.gov.br/ST1656_Internet/PaginasPublicas/Home.aspx.

– Após realizar o cadastro, selecionar a opção “Idoso”.

– Clicar no item “Requerimento de Estacionamento de Idoso” e informar se o requerente tem alguma incapacidade para assinar o formulário.

– O formulário de solicitação do cartão com os dados do requerente é gerado de forma online e automática.

– Selecionar a opção “Agendar”, na parte inferior direita do formulário online.

– O idoso deve escolher a data e o horário do atendimento presencial na sede do Departamento de Operação do Sistema Viário ou nos outros quatro postos descentralizados para realização do serviço.

– Após o agendamento é necessário imprimir o formulário e assiná-lo.

É importante ressaltar que é preciso levar o formulário de solicitação do cartão impresso e devidamente assinado, além de cópias simples do Documento de Identidade, CPF e comprovante de residência.

5. Já solicitei meu Cartão de Estacionamento para Idoso, como faço para acompanhar o processo?

A qualquer momento o requerente poderá consultar o status atual do seu requerimento.

Para isso basta acessar o Sistema Unificado de Autorizações Especiais e na guia à direita acompanhar qual é o status do seu pedido. Quando a solicitação for deferida, basta o interessado aguardar o recebimento do Cartão Idoso pelo correio.

6. É necessária a renovação do Cartão de Estacionamento para Idoso?

A renovação do Cartão de Estacionamento para Idoso deve ser feita a cada 5 anos. Veja o passo a passo e os documentos necessários para a documentação na página Renovação de Cartão de Estacionamento para Idoso.

Atenção: Os cartões de estacionamento para uso em vagas destinadas exclusivamente as pessoas idosas, emitidas pelo Departamento de Operação do Sistema Viário, com vencimentos a partir da data de 01/01/2015 a 31/12/2017, permanecerão válidas até o respectivo dia/mês do ano de 2018, conforme determinação do Diretor do Departamento de Operação do Sistema Viário, através da Portaria nº 124/17 – Departamento de Operação do Sistema Viário.

7. Tive um problema com meu Cartão de Estacionamento de Idoso. Como posso solicitar um novo?

Você pode solicitar a segunda via do Cartão de Estacionamento para Idoso em casos de perda, roubo furto ou danificação. Confira aqui mais informações sobre como solicitar a segunda via.

8. O que é preciso observar no uso diário do Cartão?

Além das regras de trânsito vigentes e daquelas estabelecidas pela sinalização local, deverão ser respeitadas rigorosamente as “Regras de Utilização” contidas no verso do Cartão.

O Cartão de Estacionamento pra Idoso deverá ser utilizado em estabelecimentos particulares como por exemplo shoppings, hospitais, supermercados e bancos, que reservem vaga específica de estacionamento para pessoas idosas.

9. Posso utilizar o meu Cartão em outro município?

Sim, pois o Cartão de Estacionamento para Idoso tem validade em todo o território nacional. O Departamento de Operação do Sistema Viário como órgão executivo de trânsito do município de são Paulo, emitirá somente para os moradores desta cidade.

10. Como posso entrar em contato com o Departamento de Operação do Sistema Viário em caso de dúvidas?

Se você quiser entrar em contato diretamente com o Departamento de Operação do Sistema Viário pode ligar para (11) 3030-2422 ou enviar um e-mail para dsvaeidoso@prefeitura.sp.gov.br.

Regras gerais de utilização do Cartão de Estacionamento para Idoso

– O cartão tem validade em todo o território nacional e poderá ser utilizado nas vagas sinalizadas com a inscrição “Idoso”.

– O cartão terá validade de até cinco anos.

Atenção: Os cartões de estacionamento para uso em vagas destinadas exclusivamente as pessoas idosas, emitidas pelo Departamento de Operação do Sistema Viário, com vencimentos a partir da data de 01/01/2015 a 31/12/2017, permanecerão válidas até o respectivo dia/mês do ano de 2018, conforme determinação do Diretor do Departamento de Operação do Sistema Viário, através da Portaria nº 124/17 – Departamento de Operação do Sistema Viário.

– Apenas o original deve ser utilizado, não sendo permitida a utilização de cópias.

– Por questão de segurança, o nome do titular fica na parte de trás do cartão.

– O titular poderá utilizar o Cartão em qualquer veículo, não importando quem é o proprietário ou quem está dirigindo.

– Na Cidade de São Paulo, o Cartão não isenta o usuário do pagamento nas vagas sinalizadas em áreas de Zona Azul.

– O Cartão também deve ser utilizado nas vagas sinalizadas em locais privados como shoppings, supermercados, bancos.

– O Cartão pode ser plastificado para que seja conservado por mais tempo.

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