Campanha contra o abuso sexual no transporte coletivo

Coordenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, a campanha “Juntos podemos parar o abuso sexual nos transportes” busca reunir instituições do setor para combater esse tipo de crime

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Para combater a violência sexual nos transportes, diversas instituições públicas e privadas se uniram na campanha “Juntos Podemos Parar o Abuso Sexual nos Transportes”. A campanha foi lançada na terça-feira, 29 de agosto, na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, na Praça da Sé, no Centro de São Paulo.

A campanha visa promover uma mudança cultural que estimule vítimas de abuso sexual nos transportes e/ou pessoas que presenciam algum episódio de violência a denunciarem os agressores, e consequentemente, inibir a prática desse tipo de crime.

As instituições que participam da campanha são: Tribunal de Justiça de São Paulo, Ministério Público de São Paulo, Governo do Estado de São Paulo, Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos, CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), Metrô de São Paulo, EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), Estrada de Ferro Campos do Jordão, ViaQuatro, Prefeitura de São Paulo, SPTrans, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria da Segurança Pública e Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes de São Paulo.

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Serão veiculados cartazes em todos os meios de transporte público, vídeos, além de postagens nas redes sociais de todas as instituições participantes. “Configura abuso qualquer ato físico, de cunho sexual, que não tem a concordância da pessoa”, explica a juíza Tatiane Moreira Lima, da Vara de Violência Doméstica e Familiar do Butantã, e uma das idealizadoras da campanha. A campanha também teve a adesão da empresa adMooH, uma plataforma de anúncios em telas de sinalização digital, que veiculará o material em 166 estabelecimentos comerciais.

O abuso sexual é um dos crimes mais subnotificados e, de acordo com pesquisas, o transporte público é o principal local de ocorrências dessa natureza. “Abuso sexual não tem desculpa, tem lei”“Não existe mão-boba. Existe falta de caráter”, “Omissão também é violência”, são algumas das frases que fazem parte das sete peças publicitárias da campanha.

Antes do lançamento, foram realizados seminários de sensibilização direcionados aos funcionários das empresas de transporte. O objetivo foi prepará-los para o atendimento das vítimas. “Quando há campanhas dessa natureza, o número de denúncias aumenta. Buscamos sensibilizar as pessoas que fazem o primeiro atendimento das vítimas, para que não ocorra nenhum pré-julgamento. A culpa nunca é da vítima. A culpa é de quem abusa, de quem constrange”, afirma a juíza Tatiane Moreira Lima.

Outro aspecto da campanha são os programas de reeducação direcionados aos abusadores, uma vez que apenas a punição nem sempre é suficiente para uma mudança de conduta. O sociólogo Sérgio Barbosa foi responsável pela concepção do curso reflexivo de 8 horas, que será realizado em duas edições – nos meses de outubro e novembro -, especialmente direcionado aos casos que acontecem nos transportes. O curso será oferecido como alternativa na transação penal (acordo entre réu e promotoria) àqueles que praticarem crimes de menor potencial ofensivo.

Foto: Comunicação Social/Tribunal de Justiça de São Paulo

Para a juíza Tatiane Moreira a força da campanha está no envolvimento das diversas instituições participantes. “Conseguimos unir todas as empresas de transporte da maior cidade da América Latina. Quem entrar no metrô, no trem ou no ônibus verá a mesma campanha, porque estamos todos juntos, falando a mesma língua para estimular a denúncia e acabar com o abuso sexual. Campanha chancelada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, Governo do Estado, Prefeitura de São Paulo, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar e Ordem dos Advogados do Brasil, para mostrar que a vítima está amparada”, ressalta a magistrada.

Juíza Tatiane Moreira durante entrevista coletiva sobre a campanha (Foto: Comunicação Social/Tribunal de Justiça de São Paulo)

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas, parabenizou todos os envolvidos no trabalho, especialmente a juíza Tatiane Moreira Lima, idealizadora da campanha. “É uma magistrada que realiza um bonito trabalho no combate à violência doméstica e, agora, também atuará na proteção das mulheres que sofrem constrangimento nos transportes”, ressaltou.

Paulo Dimas também afirmou que o Poder Judiciário cumpre sua função social ao promover atividades com temas relevantes para a sociedade. “Sabemos que a paz social não se resolve apenas com sentenças. E o Tribunal de Justiça de São Paulo tem realizado campanhas sobre diversos assuntos, assim como a que lançamos hoje, que tem como objetivo a prevenção, além de incentivar as vítimas a romperem o silêncio. Nós, do Poder Judiciário, e mais 15 instituições queremos dizer às mulheres que elas não estão sozinhas e podem contar conosco.”

“O abuso contra mulheres no transporte coletivo exterioriza um país marcantemente machista que mantém práticas como essa enraizadas na sua cultura. É preciso lutar para extirpar essa forma de agir”, afirmou Marcos da Costa, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

“Infelizmente abuso sexual acontece em todo lugar, mas, como milhões de pessoas utilizam diariamente o transporte coletivo, é fundamental unirmos forças para combatermos cada vez mais esse tipo de crime e levarmos essa importante mensagem a um público tão expressivo”, pontua o secretário dos Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni.

“O Tribunal de Justiça chama a atenção para uma questão extremamente relevante. Estamos nos associando à campanha para chamar a atenção de todos, trabalhar juntos para não deixar que haja impunidade. As mulheres devem ser respeitadas como mulheres e como cidadãs”, afirmou o governador Geraldo Alckmin.

“Estamos na terceira maior metrópole do mundo, com 22,5 milhões de pessoas. A questão da mobilidade urbana é um grande desafio e o transporte coletivo, graças a Deus, cresce em termos de utilização. Quando Mário Covas assumiu o governo, a CPTM transportava 700 mil passageiros por dia. Hoje são transportados 3 milhões de passageiros. No metrô são quase 5 milhões de passageiros por dia. E a EMTU leva 2,5 milhões de passageiros/dia. Nos horários de pico temos um fluxo muito grande. O tribunal está corretíssimo, já havíamos feito campanha e agora nos associamos para juntos chamar a atenção e combater a impunidade, que acaba estimulando este tipo de comportamento”, completou Geraldo Alckmin.

SPTrans e Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes

A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e a SPTrans participam da campanha. “É uma campanha de extrema importância para que as pessoas, em especial as mulheres, possam utilizar o transporte público sem serem agredidas, sem se sentirem ameaçadas. Se quisermos um transporte seguro, com qualidade, precisamos abolir essa prática e a denúncia é de extrema importância”, afirma o secretário municipal de Mobilidade e Transportes, Sérgio Avelleda.

A SPTrans mantém ações preventivas contra atos de violência e discriminação nos ônibus, promovendo valores como o respeito. As orientações são realizadas por meio do Jornal do Ônibus, afixado nos coletivos, e nos perfis institucionais da companhia nas redes sociais.

Nos casos de abuso sexual no interior dos ônibus, a SPTrans recomenda que o motorista seja comunicado imediatamente e conduza o veículo até a delegacia de polícia mais próxima. Lá, a vítima poderá registrar um boletim de ocorrência e receber amparo das autoridades policiais, que tomarão as providências cabíveis.

Nos casos em que o autor do assédio seja o motorista ou cobrador, além do boletim de ocorrência, a vítima deverá registrar a agressão nos canais de comunicação da SPTrans, pelo telefone 156 ou pelo site http://www.sptrans.com.br/sac/solicitacoes.aspx, para que medidas imediatas possam ser adotadas.

No site citado acima para registrar a agressão, a vítima deverá primeiramente fazer um cadastro. Como o site ainda não é responsivo para visualização nos smartphones, recomenda-se acessá-lo através do desktop ou notebook. Após fazer o cadastro, clique na “Cadastrar solicitação”, selecione o assunto “Transporte Público/Conduta de Trabalho” e depois selecione o tipo de solicitação “Agressão física ou ameaça a passageiro”. Lembrando que para que o registro da agressão tenha procedência é necessário que tenha a placa ou prefixo do veículo.

Um outro site para a vítima registrar a agressão é o portal SP156 da Prefeitura de São Paulo, diferentemente do site da SPTrans, este é responsivo para smartphones. Na página inicial do site https://sp156.prefeitura.sp.gov.br, no menu “Guia de Serviços”, selecione a opção “Transporte”, escolha o assunto “Conduta de trabalho do motorista, cobrador e fiscal de ônibus”, depois escolha o serviço “Denúncia de conduta do motorista, cobrador ou fiscal de ônibus”. A vítima tem duas opções para registrar a agressão: solicitação anônima ou solicitação identificada (mediante cadastro), o registro anônimo não permite o acompanhamento da solicitação.

sp156 solicitação

Após escolher uma das duas opções, escolha o assunto “Assédio Sexual”. Preencha o cadastro com as informações solicitadas: data da ocorrência, hora da ocorrência, cargo, linha, prefixo ou placa do veículo, descrever detalhadamente o que aconteceu e informar o endereço da ocorrência.

O SP156 também conta com um aplicativo para smartphones, disponível para quem tem os sistemas iOS e Android, porém não tem a opção de registro de assédio sexual, na categoria Transporte. Somente existe a opção “Veículos abandonados”.

abuso sexual

No site do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo (SPUrbanuss) existe uma lista de todas as empresas concessionárias responsáveis pelos serviços de transporte de passageiros por ônibus da cidade de São Paulo, com seus respectivos sites e telefones de atendimento. A lista pode ser consultada no endereço: http://www.spurbanuss.com.br/associadas.

CPTM

Ao sofrer ou presenciar um abuso sexual nos trens ou estações da CPTM a pessoa deve informar o fato imediatamente a um funcionário, apontando o autor, a fim de que o agressor seja conduzido à delegacia de polícia mais próxima para o registro do Boletim de Ocorrência. Os usuários podem ainda acionar a Companhia por meio do serviço do SMS Denúncia, através do número 97150-4949.

Em caso de abuso sexual é importante que sejam apontadas as características e roupas do autor do crime para facilitar sua localização e detenção. Também é importante apontar no SMS: linha, sentido do trem, próxima estação e número do carro. O serviço garante total anonimato ao denunciante e a mensagem é recebida no Centro de Controle de Segurança, que destaca os agentes mais próximos para verificação imediata e providências.

Agentes uniformizados e à paisana fazem rondas constantes nas estações, que dispõem ainda de sistema monitorado com mais de 5.000 câmeras de vigilância em trens e estações de toda a rede.

Em setembro de 2015, a CPTM realizou a campanha “Se eu vejo, denuncio!” que teve a participação de blogueiros e influenciadores digitais, que posaram para as fotos exibindo um cartaz com a frase “Se eu vejo, denuncio! SMS 97150-4949”, convidando o público para fazer o mesmo. Nós do Mobilidade Sampa, fomos um dos participantes da campanha. A campanha permaneceu ativa até o primeiro semestre de 2016, depois a companhia não realizou mais campanhas sobre o tema.

CPTM amplia campanha contra abuso sexual e incentiva os usuários a denunciarem

Metrô de São Paulo

No caso do Metrô, além de procurar um funcionário no local da ocorrência, o passageiro pode recorrer ao aplicativo Metrô Conecta, que está disponível para download para o sistemas Android e iOS. Após baixar o aplicativo, forneça o número de seu telefone e email para validação no sistema. Um código será enviado por email, depois só é digitá-lo no campo “Enviar Código” e aceitar os termos de uso.

Ao acessar o aplicativo, clique no botão “Início” e escolha a opção “Abuso Sexual”. Tem duas opções de denúncias: na estação ou dentro do trem. Na opção “Na estação”, escolha a linha correspondente, o nome da estação e digite os detalhes da denúncia. Na opção “Dentro do trem”, escolha a linha correspondente, o nome da estação, informe o número do trem ou vagão e digite os detalhes da denúncia.

Metrô Conecta

O passageiro pode recorrer também ao serviço SMS Denúncia, através do número 97333-2252. É importante apontar as características e roupas do autor do crime para facilitar sua localização e detenção. Assim como na CPTM, também é importante apontar no SMS: linha, sentido do trem, próxima estação e número do carro. A mensagem é recebida no Centro de Controle de Segurança, que destaca os agentes mais próximos da ocorrência para verificação imediata e providências.

O Metrô conta com mais de 1.100 agentes treinados para atuar em benefício dos usuários, realizando estratégias operacionais e rondas constantes, uniformizados e à paisana, nos trens e estações, além de uma infraestrutura com 3.500 câmeras de monitoramento. Todas as ocorrências de segurança pública no sistema metroviário são atendidas e investigadas pela Delegacia do Metropolitano.

No mês de setembro, também serão realizados shows nas estações do Metrô, com a participação da cantora Kell Smith, compositora da música “Respeita as Mina”. Na ocasião, serão distribuídas cartilhas sobre a Lei Maria da Penha.

Uma das inspirações desta campanha veio a partir de uma campanha realizada pelo Metrô de São Paulo. No começo de 2014, diante dos casos de violência contra a mulher relatados no transporte coletivo, as amigas Ana Carolina Nunes e Nana Soares se uniram para propor ações a companhia. Especificamente na época estava na mídia a notícia dos encoxadores, ambas estabeleceram um contato com o Metrô para propor soluções, levar ideias e ampliar o debate.

Um dos resultados desse esforço foi a campanha de conscientização do problema que está sendo veiculada desde o segundo semestre de 2015, chamada “Você não está Sozinha”. Algumas das ideias que elas tiveram foram levadas em consideração pelo Metrô na execução da campanha, como estimular a denúncia e a solidariedade entre as pessoas.

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Foto: Divulgação/Metrô

Em outubro, a reportagem da BBC Brasil, fez uma reportagem especial com a Ana Carolina Nunes e a Nana Soares, intitulada de 2 jovens levaram o metrô a agir contra abuso sexual.

ViaQuatro

Na linha 4-Amarela, operada pela ViaQuatro, que também participa da campanha, as denúncias podem ser feitas à central de atendimento da empresa, pelo telefone 0800-770-7100. A empresa também disponibiliza para os passageiros o email da Ouvidoria ouvidoria@viaquatro.com.br para envio de dúvidas, sugestões e reclamações.

EMTU

Os colaboradores das concessionárias e permissionárias responsáveis pela operação dos ônibus metropolitanos foram treinados e estão orientados a denunciar o criminoso pelo telefone 190 do Centro de Operações da Polícia Militar e prestar total e irrestrito apoio à vítima.

A EMTU também disponibiliza para os passageiros os canais da ouvidoria no site http://emtu.sp.gov.br/emtu/ouvidoria/entre-em-contato.fss ou por formulário no site http://emtu.sp.gov.br/emtu/ouvidoria/entre-em-contato/por-formulario-eletronico.fss.

Aplicativo HelpMe ajuda a denunciar abuso sexual no transporte coletivo

O aplicativo HelpMe, criado pelo desenvolvedor Renato Sanches, foi criado com o intuito de ajudar a denunciar abuso sexual, roubos, furtos e vandalismo na CPTM ou Metrô. A ideia do aplicativo é facilitar que a denúncia chegue ao Metrô e a CPTM de maneira mais ágil, pois ao invés de digitar o SMS manualmente com o relato da denúncia, você apenas precisa abrir o aplicativo no seu smartphone e clicar na opção de enviar a mensagem para o serviço de transporte desejado, em seguida, no caso da opção de abuso sexual, aparecerá a mensagem “Estou sofrendo abuso”, podendo na sequência enviá-la.

Caso a pessoa tenha tempo para relatar mais detalhes da denúncia, existe a possibilidade de escrever o número do vagão em que está e o sentido da viagem, o que facilita bastante para a equipe de seguranças da companhia encontrar os agressores.

O interessante do aplicativo é que ele permite a pessoa acionar uma sirene para que as pessoas que estão a seu redor também fiquem em estado de alerta, tirar fotos dos agressores ou até mesmo gravar vídeos e aúdios no caso de ameaça física.

Os recursos de enviar a denúncia, por enquanto, só está disponível aqui para a cidade de São Paulo, para os trens do Metrô ou da CPTM. Porém as funções de sirene, tirar fotos, gravar aúdios e vídeos podem ser utilizados em qualquer local público ou fechado, sem precisar do seu smartphone ter conexão com a internet.

O aplicativo HelpMe está disponível para os sistemas operacionais iOS e Android (clique no nome de cada sistema para baixar).

Casos recentes de abuso sexual

Na terça-feira, 29 de agosto, em que foi lançada a campanha “Juntos Podemos Parar o Abuso Sexual nos Transportes”, um caso de abuso sexual aconteceu na Avenida Paulista, o centro financeiro da capital paulista, na altura da Alameda Joaquim Eugênio de Lima. Um homem foi preso por ejacular em uma mulher dentro do ônibus da linha 917M-10 Morro Grande – Metrô Ana Rosa.

O vereador Caio Miranda Carneiro estava passando pela Avenida Paulista quando viu o ônibus parado e fez uma transmissão ao vivo pelo Facebook. No vídeo, vários curiosos se aglomeraram ao redor do ônibus, gritando xingamentos ao homem. O motorista do ônibus manteve as portas fechadas com o homem dentro até a chegada da Polícia Militar.

“A atitude tomada pelos operadores do ônibus é aquela esperada nestes casos. Motorista e cobrador agiram corretamente impedindo a evasão do agressor até a chegada da polícia e preservando a segurança de todos os passageiros. As autoridades policiais sempre devem ser acionadas para que façam o encaminhamento da ocorrência”, diz a SPTrans.

Na quarta-feira, 30 de agosto, um juiz determinou que o homem fosse solto. Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública, Diego Ferreira de Novais, de 27 anos, também já foi detido 13 vezes por ato obsceno e importunação ofensiva ao pudor, totalizando 17 passagens pela polícia.

Na mesma data, a Polícia Militar registrou outro caso de abuso sexual na Avenida Paulista. Um outro homem foi preso por ter passado a mão no seio de uma mulher por cima da roupa, dentro do ônibus da linha 875H-10 Lapa – Vila Mariana. O motorista do ônibus fechou a porta e chamou a polícia, que deteve o agressor. O caso foi registrado como importunação e o agressor também foi solto.

No sábado, 2 de setembro, o homem que havia sido preso no dia 29 de agosto e que havia sido solto pela Justiça, praticou outro ato de abuso sexual no período da manhã, dentro de um ônibus na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, na região da Avenida Paulista. Diego Ferreira de Novais, acabou preso por estupro porque foi acusado de esfregar o pênis no ombro da vítima e ainda tentado impedi-la de fugir dele. O delegado que atendeu a ocorrência, disse que o homem confessou o crime e ainda disse que já tentou suicídio e chegou a fazer tratamento psiquiátrico.

Dados sobre o abuso sexual

Conforme dados do Instituto Maria da Penha, a cada sete segundos uma mulher é vítima de assédio físico em trens, ônibus e metrôs.

abuso sexual trensSegundo dados oficiais da Secretaria de Segurança Pública, na cidade de São Paulo, foram registrados 288 casos de abuso sexual no transporte público (metrô, trens e ônibus), pelo menos um caso por dia, no primeiro semestre de 2017. No mesmo período do ano passado, foram registrados 240 casos. “As naturezas são relacionadas a importunação ofensiva ao pudor, ato obsceno, estupro, assédio sexual, violação sexual mediante fraude e corrupção de menores”, informou a secretaria.

Uma reforma realizada em 2009 extinguiu o artigo 214 do Código Penal – o crime de atentado violento ao pudor -, passando a conduta a ser considerada crime de estupro (lei 12.015), previsto no artigo 213. A interpretação do que é estupro, então, deixou de ser configurada exclusivamente pela conjunção carnal e passou a incluir também o ato libidinoso praticado mediante violência ou grave ameaça, com pena de até 10 anos de prisão.

Mobilizações nas redes sociais

Famosas como as atrizes Thais Fersoza e Rafa Brites, a cantora Gaby Amarantos e a apresentadora Cátia Fonseca, levantam debate após homem que ejaculou em mulher dentro de ônibus ser solto. A campanha nas redes sociais circula com a seguinte frase: “Nosso país trata como tabu amamentar em público, mas quando ejaculam em uma mulher no ônibus, o juiz considera que ‘não houve constrangimento'”.

É INACREDITÁVEL! Que vergonha.. onde vamos chegar Brasil??????

Uma publicação compartilhada por Thais Fersoza (@tatafersoza) em

E isso é constrangedor…. Acordem Josés!

Uma publicação compartilhada por Rafa Brites (@rafabrites) em

#absurdo #mexeucomumamexeucomtodas

Uma publicação compartilhada por Gaby Amarantos (@gabyamarantos) em

Entenda o que é considerado estupro pela legislação brasileira

A cidade de São Paulo registrou 10 mil casos de estupro no ano de 2016. Não é preciso haver penetração para ser estupro. Sexo oral, masturbação e ejaculação são crimes caracterizados como estupro. A reportagem do portal G1 fez uma matéria especial onde explica o que as mulheres devem fazer para denunciar o estupro.

* Este post foi atualizado no dia 03 de setembro às 22:37

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