Justiça autoriza reajuste das tarifas integradas entre SPTrans, Metrô e CPTM e dos bilhetes temporais

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Foto: Reprodução

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, autorizou nesta sexta-feira (7) o reajuste das tarifas de integração entre os ônibus municipais da SPTrans e trens do Metrô e da CPTM e dos bilhetes temporais (Diário e Mensal) pretendida pelo governo estadual. O governo estadual anunciou em 30 de dezembro de 2016 em conjunto com a gestão do prefeito João Doria, o reajuste da integração entre ônibus e trens do Metrô e da CPTM de R$ 5,92 para R$ 6,80 e os bilhetes mensais e diários a partir de janeiro. Segundo a Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos, esses passageiros representam um terço dos usuários da rede de transporte sobre trilhos da região metropolitana.

A Secretaria dos Transportes Metropolitanos afirmou que “a decisão é resultado do trabalho desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado”. A implementação das novas tarifas serão definidas a partir de segunda-feira (10), segundo a secretaria.

O reajuste havia sido suspenso em 6 de janeiro pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, e o governo estadual recorreu ao Superior Tribunal de Justiça.

Em fevereiro, o ministro Humberto Martins do Superior Tribunal de Justiça negou o pedido do governo estadual por entender que na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo “não houve grave lesão à ordem e à economia pública”.

Na decisão do juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências, Recuperações Judiciais e Conflitos relacionados à Arbitragem da Comarca de São Paulo, que cancelou a tabela de aumentos publicada no dia 31 de dezembro, ele afirma que “há ilações de que a manutenção da tarifa básica do metrô apenas se deu porque o governador do Estado não queria arcar com o ônus político do reajuste, pois o candidato a prefeito municipal por ele apoiado e eleito declarou após as eleições que manteria o valor da tarifa básica do ônibus”.

“A discriminação parece ser injusta, pois a medida é mais benéfica a quem reside em locais mais centrais e se utiliza apenas do metrô, cuja tarifa básica foi mantida, mas revela-se gravosa a quem reside em locais mais distantes e se utiliza do trem e do metrô, cuja tarifa integrada foi aumentada acima da inflação”, completou o juiz.

Veja os reajustes propostos pelo governo estadual e o prefeito João Doria:

Tarifa do Metrô: valor de R$ 3,80 será mantido
Tarifa da CPTM: valor de R$ 3,80 será mantido
Tarifa de ônibus (SPTrans): valor de R$ 3,80 será mantido
Integração ônibus + Metrô/CPTM: vai aumentar de R$ 5,92 para R$ 6,80 (aumento de 14,8%)
Bilhete Único Diário (comum): vai aumentar de R$ 10,00 para R$ 15,00 (aumento de 50%)
Bilhete Único Diário (integração): vai aumentar de R$ 16,00 para R$ 20,00 (aumento de 33%)
Bilhete Único Semanal: R$ 38,00 e R$ 60,00 foi extinto
Bilhete Único Mensal (comum): vai aumentar de R$ 140,00 para R$ 190,00 (aumento de 35,7%)
Bilhete Único Mensal (integração): vai aumentar de R$ 230,00 para R$ 300,00 (aumento de 30,4%)
Bilhete Madrugador e da Hora: vai aumentar de R$ 2,92 para R$ 3,40 (aumento de 16,4%)

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