Câmara dos Deputados pode votar projeto que regulamenta aplicativos de transporte individual

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Foto: Divulgação

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, colocou na pauta de votação desta semana, o projeto de lei sobre a regulamentação de transporte individual privado (Projeto de Lei 5587/16) que poderá inviabilizar a prestação de serviços pelas empresas de aplicativos de transporte individual como Uber, 99, Cabify, Easy, entre outras.

De autoria do deputado Carlos Zarattini, o Projeto de Lei 5587/16 permite que qualquer serviço de transporte de passageiros seja oferecido somente por meio de veículos que tenham a caixa luminosa externa com a palavra “táxi” e possuam taxímetro. Com isso, as empresas como Uber, 99, Easy, Cabify, entre outras que prestam serviços de transporte agendados por meio de aplicativos, teriam sua proposta de atuação inviabilizada nos moldes existentes hoje.

O presidente da Câmara dos Deputados adiantou que as negociações em torno de um texto alternativo caminham na direção de se fazer uma regulamentação geral, deixando para os municípios a regulamentação específica sobre o tema. No ano passado, Rodrigo Maia, havia prometido que a matéria iria a votação depois do fim de março.

Para ser votado ainda nesta semana, o projeto precisa antes ter o regime de urgência aprovado, cujo pedido também está pautado.

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