Dois meses após a publicação do decreto 58.981, que regulamenta sua atividade em São Paulo, o Uber obteve nesta terça-feira, dia 19 de julho, o credenciamento na Prefeitura de São Paulo e passa a operar regulamente na capital paulista. Com isso, as corridas feitas por meio do aplicativo ficarão mais caras a partir de quarta-feira, dia 20 de julho.
O credenciamento foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira. Para atuar dentro das regras da Prefeitura de São Paulo, o Uber terá de pagar uma uma espécie de taxa para o uso das vias da cidade de R$ 0,10 por km rodado a partir de quarta-feira.
De acordo com Fábio Sabba, diretor de comunicação do Uber, esse valor vai ser cobrado diretamente do passageiro. Dessa forma, as corridas ficarão mais caras. “Em uma viagem de 5 km, vai dar 50 centavos a mais para o passageiro. O passageiro vai pagar essa tarifa”, exemplificou.
O valor da taxa vai aparecer na tela do celular. “O preço da corrida se mantém o mesmo. A única diferença é que vai ter lá o preço da chamada, o preço por km, o preço por tempo e mais um item, que vai ser a tarifa municipal, que vai ser 10 centavos por km”, afirmou Fábio Sabba.
Desde fevereiro, o Uber funciona em São Paulo protegido apenas por uma liminar que impedia a administração municipal de apreender os carros ligados à empresa. O decreto foi publicado sob protestos de taxistas que se opõem à regulamentação de empresas do setor.
Nos dois meses que atuou fora do credenciamento, a empresa deixou de prestar informações à Prefeitura de São Paulo sobre suas operações e de pagar ao município R$ 0,10 por quilômetro rodado por cada um de seus motoristas.
A Prefeitura de São Paulo diz que vai cobrar o que deixou de ser pago desde a publicação do decreto, em maio. O Uber diz que está disposto a discutir, mas entende que deve pagar apenas o que deve a partir de agora.
Segredo
O Uber não revela quantos carros tem credenciados porque considera que esse número é um segredo estratégico. Diz apenas que deve crescer enquanto houver carros subutilizados que podem ser credenciados e potenciais passageiros interessados em conhecer o serviço.
A empresa diz apenas que em janeiro tinha cerca de 10 mil carros cadastrados em São Paulo e que existe uma meta de criar 50 mil oportunidades de renda ainda neste ano no país todo.
O Uber é a terceira empresa a obter o credenciamento em São Paulo. Antes dela, a Cabify e a Easy Táxi obtiveram licença para operar. Assim como o Uber, essas outras empresas também não revelam o número de carros que devem colocar no mercado.
Como funciona
O decreto foi publicado em 10 de maio. Ele permite que empresas como Uber, chamadas Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas, comprem o direito de usar o viário da cidade, pagando outorga de 10 centavos por km rodado por cada um de seus motoristas parceiros. O valor pode variar de acordo com o local, horário e prioridades estabelecidas pela administração.
Essas empresas devem se cadastrar na Prefeitura de São Paulo, se comprometer a abrir dados sobre suas operações ao município e fiscalizar a qualidade e a segurança do serviço. Os dados compartilhados pelas empresas são acompanhados pela administração, que monitora o serviço.
Para limitar a atuação das Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas, a Prefeitura de São Paulo estabeleceu que elas podem rodar 27 milhões de km por mês, o equivalente ao que rodariam 5 mil táxis em tempo integral. Esse valor de 27 milhões de km vai ser dividido entre todas as empresas que se credenciarem.
O número de carros de cada uma delas pode variar. A Prefeitura de São Paulo vai regular o consumo de quilômetros rodados por meio do preço da outorga: se as empresas rodarem demais, o preço da outorga aumenta, desestimulando o uso.
“O limitador é o preço. A grande novidade desse modelo é regular pelo preço”, disse Rodrigo Pirajá Wienskoski, presidente da SP Negócios, a empresa responsável pela regulamentação dos aplicativos.
O decreto prevê que o dinheiro obtido com a arrecadação da outorga vai para investimentos em mobilidade urbana. A empresa pode repassar o valor da outorga para o motorista, mas não é obrigada a fazer isso.
A Prefeitura de São Paulo exige que o motorista que trabalha com as empresas regidas pelo decreto tenha carteira profissional de habilitação com autorização para exercer atividade remunerada, Cadastro Municipal de Condutores de Táxi ou cadastro similar regulado pela Prefeitura de São Paulo.
Também exige que comprove aprovação em curso de formação com conteúdo mínimo a ser definido pela Prefeitura, contratação de seguro que cubra acidentes de passageiros e Seguro Obrigatório. E que se comprometa a prestar os serviços única e exclusivamente por meio dessas empresas e opere veículo com no máximo cinco anos de tempo de fabricação.
